Os presidentes da Amaerj, Rossidélio Lopes, e da AMB, João Ricardo Costa, e as juízas do TJ-RJ Fernanda Xavier e Simone Nassif reuniram-se, ontem (27), em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Em pauta o andamento da PEC 187/2013, que se refere às eleições diretas nos tribunais de Justiça.

Para ratificar a importância do projeto, as magistradas revelaram que cerca de 600 magistrados do Rio, assinaram documento em favor das eleições diretas. Diante da relevância da Proposta para a prestação jurisdicional, Cunha comprometeu-se em marcar uma data próxima para a instalação da Comissão da PEC – que já está formada – e também designar quem vai presidi-la.

Juízes Fernanda Xavier, Simone Nassif, João Ricardo e Rossidélio Lopes com deputado Eduardo Cunha

O vice-presidente Administrativo da AMB, Wilson Dias, também participou do encontro. Após a reunião, os magistrados conversaram com secretário-geral da Câmara, Silvio Avelino, para tratar das formalidades e ajustar o acompanhamento do trabalho a partir da instalação da PEC.

“Este é um pleito de 90% da magistratura brasileira, uma demanda muito antiga. Representa a democratização do Poder Judiciário, e a situação política atual exige que venha a se tornar uma norma constitucional”, afirmou o presidente da AMB.

Abaixo-assinado

Nessa sexta-feira (29), os magistrados do Rio entregarão ao presidente do TJ-RJ um abaixo-assinado pleiteando a alteração do Regimento Interno do TJ-RJ para que todos os juízes do Estado possam votar para os cargos da Administração do Tribunal. Todos estão convidados a participar da entrega do documento, que acontecerá às 11 horas, no Tribunal Pleno. O presidente da Amaerj, Rossidélio Lopes, e representantes da AMB também participarão do ato em defesa do voto direto.

Segundo o presidente da Associação, é completamente anacrônica a limitação ao voto direto para a composição dos cargos diretivos nos Tribunais de Justiça. “Temos que dar voz aos juízes que atuam na atividade fim do Judiciário, que é a prestação jurisdicional. A democratização é uma reivindicação dos juízes de todo o Brasil, que fortalecerá o Poder Judiciário. O juiz é o agente político que sustenta a segurança da sociedade dirimindo conflitos em todo o território nacional. Somente um Judiciário forte garante a saúde do Estado Republicano e uma democracia plena. Para que isso aconteça, é necessário democratizar de forma imediata o processo eleitoral do próprio Judiciário”.

Fonte: Amaerj com informações e foto da AMB