Antiga reivindicação da magistratura nacional, o pleito pela democratização interna dos tribunais avança na Câmara dos Deputados e no Judiciário Fluminense. Os presidentes da Amaerj, Rossidélio Lopes, e da AMB, João Ricardo Costa, se reunirão com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na quarta-feira (27), para reafirmar a importância da aprovação da PEC 187/12 – que estabelece a participação nas eleições de todos os magistrados vitalícios que estejam em atividade – cuja Comissão Especial já foi nomeada. Também participarão do encontro os representantes do manifesto que colheu mais de 500 assinaturas pelas Diretas no Tribunal do Rio, em reunião marcada pelo juiz Gustavo Direito.

A Comissão Especial da PEC 187/12, nomeada por Eduardo Cunha, é composta por 16 deputados. Dois deputados do Rio de Janeiro participam da composição: Alessandro Molon (PT) e Sergio Zveiter (PSD). A Amaerj e a AMB pedirão urgência na instalação da Comissão para o rápido início dos trabalhos.

As associações trabalham intensamente pela instituição das Diretas. Em março de 2014, os magistrados de todo o país fizeram história ao se mobilizarem para pedir a democratização dos tribunais. Ao todo, 27 associações filiadas à AMB protocolaram requerimentos pedindo alteração dos regimentos internos para que todos os juízes possam eleger os dirigentes dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares. O movimento nacional marcou o início da campanha “Diretas Já nos Tribunais Brasileiros”.

Amaerj apresentou pleito por Diretas em 2014. Proposta não foi aprovada no Pleno por apenas um voto

No Rio, a Amaerj, a Ajuferjes e a Amatra-1 reafirmaram a necessidade de democratizar os tribunais. Na ocasião, o presidente Rossidélio Lopes entregou o requerimento para a então presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano. Após o pedido, o Tribunal Pleno do TJ-RJ votou a proposta das Eleições Diretas em agosto de 2014. Por apenas um voto, o pleito da Amaerj não se tornou realidade. De um total de 149 desembargadores, 74 foram a favor do juiz de primeiro grau participar das eleições para a mesa diretora do tribunal, enquanto 75 votaram pela manutenção de exclusividade dos magistrados de segundo grau. Na ocasião, a AMB ressaltou o resultado como um substancial avanço na luta pela democratização do Judiciário.

Presidente do TJ-RJ diz ser a favor

Em enquete no site da Amaerj, 93% afirmaram ser a favor das Diretas. Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur), em março deste ano, o presidente do TJ-RJ também disse ser favorável ao pleito. “Não posso falar em nome do tribunal, porque a corte não tem posição fechada em torno desse assunto. Mas, pessoalmente, desde os meus tempos de militância associativa, vejo esse pleito com muita simpatia. Com relação ao mérito, a questão de fundo, eu te diria que sou a favor das eleições diretas. Mas outras questões também têm que ser resolvidas para que essa eleição se torne legal”, afirmou o desembargador Luiz Fernando de Carvalho.

Até agora, a mobilização nacional resultou em avanços importantes. Os tribunais regionais do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região), do Rio Grande do Sul (4ª Região) e do Espírito Santo (17ª Região) aprovaram as eleições diretas para presidente e vice-presidente da Corte.

A Amaerj apoia integralmente o pleito das Diretas Já e continua defendendo intensamente o pleito da classe no nosso tribunal. O presidente da Associação, Rossidélio Lopes, reafirma que é completamente anacrônica a limitação ao voto direto para a composição dos cargos diretivos nos Tribunais de Justiça.

“Temos que dar voz aos juízes que atuam na atividade fim do Judiciário, que é a prestação jurisdicional. A democratização é uma reivindicação dos juízes de todo o Brasil, que fortalecerá o Poder Judiciário. O juiz é o agente político que sustenta a segurança da sociedade dirimindo conflitos em todo o território nacional. Somente um Judiciário forte garante a saúde do Estado Republicano e uma democracia plena. Para que isso aconteça, é necessário democratizar de forma imediata o processo eleitoral do próprio Judiciário”.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj