O secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Paulo Roberto Martins Maldos, visitou a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), na manhã da última quarta-feira (20), para conhecer de perto a experiência do projeto de Erradicação do Sub-registro desenvolvido nos últimos anos pela Comissão para Erradicação do Sub-registro da CGJ. No encontro, a coordenadora das ações do projeto, juíza Raquel Chrispino, apresentou o trabalho que o estado vem fazendo na área, com a articulação de diversas instituições, entre elas o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Associação dos Registradores Civis do Estado (ARPEN/RJ), além das diversas secretarias do Governo do Estado e outros representantes da sociedade civil.

Secretário, magistradas e representantes do MP: compromisso de interação entre os órgãos públicos

O secretário está em visita ao Rio e a primeira reunião ocorreu no Tribunal de Justiça. Tal escolha se deveu ao fato de que o Poder Judiciário tem tido atuação relevante na execução do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro de nascimento e ampliação do acesso à documentação civil básica, estabelecido pelo Decreto 6.289/2007, e cuja coordenação nacional é atribuição da Secretaria de Direitos Humanos/Presidência da República.

Na ocasião, o secretário colocou-se à disposição para apoiar a proposta junto aos governo federal e estadual, auxiliando no que for necessário para a evolução das atividades. O Rio, segundo o censo populacional de 2010 do IBGE, indicou a existência de cerca de 28 mil crianças de 0 a 10 anos sem registro de nascimento, não estando incluídos neste número os adolescente, adultos e idosos sem acesso a este documento básico.

O secretário foi recebido pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e pela Corregedora-Geral de Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, e suas juízas auxiliares Regina Chuquer, Ana Lúcia Vieira do Carmo e Daniella Alvarez Prado.

“É um projeto de extrema importância e estamos satisfeitos em poder contar com o apoio do Governo Federal”, disse a corregedora. Há três meses no cargo, o secretário contou que é a primeira viagem feita pela equipe ao estado do Rio.

“Nosso intuito é poder interagir com os diversos órgãos públicos e seus departamentos voltados aos Direitos Humanos. A intenção é construir uma agenda permanente para incentivo de políticas em torno dos Direitos Humanos e estimular um diálogo produtivo com os estados para que possamos chegar aos mais necessitados de acesso. Hoje tivemos um diálogo muito proveitoso e será apenas o início do trabalho permanente de interação entre o Governo Federal e o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro”.

Participaram também da reunião a diretora da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Juliana Gomes Miranda e a assistente social da Comissão Multidisciplinar para Erradicação do Sub-registro e Acesso a Documentação Básica do Ministério Público do RJ, Tula Vieira Brasileiro.

Fonte: CGJ