A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou apoio formal às audiências de custódia e informou que vai incentivar a execução experimental do projeto em varas federais nas capitais. A declaração está em ofício encaminhado à Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (14/5) pelo presidente da entidade, Antônio César Bochenek.

Fomentado pelo CNJ em diversos estados do País desde fevereiro, o Projeto Audiência de Custódia determina que os presos em flagrante sejam apresentados em juízo no prazo de 24 horas. Além de colaborar na redução da superlotação de presídios, evitando prisões desnecessárias, a ação permite que o Brasil cumpra tratados internacionais de direitos humanos dos quais é signatário.

O projeto está sendo levado inicialmente aos tribunais estaduais, responsáveis pela tramitação do maior fluxo de processos criminais no País. Mas segundo o presidente da Ajufe, “é imprescindível a difusão dessa experiência na Justiça Federal, direcionando nosso olhar para o futuro na busca da efetividade dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos”. 

A Ajufe ainda destaca que apresentou ao Congresso Nacional nota técnica à alteração do Artigo 306 do Código de Processo Penal para estabelecer o prazo de 24 horas para a apresentação do preso em flagrante à autoridade judicial. O assunto está sendo tratado no Projeto de Lei do Senado nº 554/2011.

Fonte: Agência CNJ de Notícias