A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) promoveu, ontem (11), um debate sobre o tema “Revista intima: violência institucional?” A mesa foi mediada pela juíza auxiliar da presidência do TJ-RJ, Adriana Ramos de Mello, e foi formada, além da magistrada, pela também juíza auxiliar da presidência Maria Tereza Donatti, pelos juízes Rubens Roberto Casara e Daniella Prado, pela advogada criminalista Maíra Fernandes, pela desembargadora Adriana Moutinho, e pela deputada estadual Delegada Martha Rocha (PSD/RJ).

A juíza Adriana Ramos de Mello se posicionou contra a revista íntima, pois acredita que o procedimento pode causar constrangimentos e traumas à vítima. “A pena não deve ultrapassar a pessoa do condenado. Essa revista acaba sendo uma punição à família dos presos”, opina. A criminalista Maíra Fernandes concorda. Ela acredita que, num momento onde existem tantas tecnologias disponíveis, a prática não se justifica, além de ser degradante. “O direito à dignidade humana é ignorado em detrimento da segurança de uma unidade prisional”, expõe.

Para o juiz Rubens Roberto Rebello, não se pode colocar os valores pessoais antes dos direitos do outro que, na visão dele, acabam sendo vistos como obstáculos para interesses próprios. “O preso e seus familiares acabam sendo vistos como inimigos e, portanto, não-cidadãos.”

A deputada Delegada Martha Rocha falou sobre o projeto de Lei nº 77/2015, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), mas vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão. “Se entrasse em vigência, ele proibiria a revista íntima em todas as unidades prisionais do Rio”. Além disso, ela cumprimentou o TJ-RJ pela decisão dos desembargadores 13ª Câmara Cível que proibiram a revista íntima nas casas de detenção do estado.

Já a desembargadora Adriana Moutinho tem uma visão diferente. Pessoalmente, ela não vê na revista nenhuma conotação de punição à família dos presos e que, enquanto não é possível instalar equipamentos de segurança suficientes em todas as unidades não há outra maneira de promover a segurança. “Enquanto não tivermos scanner, como é que será feito?”, questiona.

Fonte: TJ-RJ