O Tribunal de Justiça do Rio, o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e o Internaticional Institute for Conflict & Prevention and Resolution (CPR Institute) assinaram ontem (27), na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), um acordo que privilegia a resolução consensual de conflitos em vez da judicialização das causas. O TJ-RJ foi o primeiro tribunal do país a aderir ao Pacto de Mediação. 

Com o Pacto de Mediação, os operadores das mais variadas áreas da atividade econômica, assim como os formadores de políticas públicas, assumem o compromisso de adotar práticas alinhadas aos métodos consensuais de solução de controvérsias, tais como a conciliação e a mediação, com o intuito de aperfeiçoar constantemente os processos de gestão e resolução de disputas, de maneira colaborativa, eficiente e sustentável.

“Isso é muito importante porque desafoga o trabalho do Judiciário, que está hoje assoberbado com várias demandas repetitivas. A solução que se vislumbra é sairmos da judicialização, que representa um tempo passado, para um tempo novo da mediação, da arbitragem, da conciliação. Isso é o que esperamos”, destacou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, que representou o TJ-RJ na assinatura do Pacto.

O presidente do CBMA, Gustavo Schmidt, destacou a necessidade de se unir a advocacia e o empresariado carioca em torno desse projeto, pela importância que a promoção dos meios alternativos de solução de conflitos tem para a sociedade como um todo, sobretudo em um ambiente de enorme congestionamento do Judiciário, assoberbado com quase 100 milhões de processos em andamento no Brasil.

“Esperamos que, além das empresas e dos advogados, a sociedade como um todo venha a aderir a esse movimento de procurar a mediação no lugar da judicialização. Isso é importantíssimo para a sociedade porque agiliza a solução do conflito e faz com que a própria parte envolvida participe da solução, além de desafogar o sistema”, afirmou.

O presidente do CPR Institute, Olivier André, comemorou a adesão do TJ e do CBMA. Para ele, a resolução consensual de conflitos já é uma realidade em diversos países da Europa e deve ser adotada em todo o Brasil.

Na ocasião, o CBMA realizou o seminário “A Utilização de Métodos de Consenso na Resolução de Disputas Empresariais”. Participaram do encontro o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargador César Cury; a vice-presidente de Mediação do CBMA, Andrea Maia; o diretor de Mediação do CBMA, Wilson Pimentel; a gestora estadual do Projeto Métodos Adequados de Resolução de Conflitos do Sebrae-RJ, Márcia Rosa; o especialista em sistemas de resolução de disputas, Diego Faleck; e as advogadas e mediadoras Juliana Andrade e Mariana Souza.

O CBMA foi criado pela ACRJ, sistema FIRJAN e pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (Cnseg). Ao lado do CPR Institute, tem como objetivo incentivar empresas e instituições cariocas e de outros estados a aderirem ao uso de mecanismos extrajudiciais e consensuais de gerenciamento e solução de disputas, por meio da assinatura do Pacto de Mediação, que vem tendo um papel importante na difusão e no compromisso da utilização deste meio de solução de controvérsias no mundo empresarial.

Fonte: TJ-RJ