Após ter passado pelo primeiro em votação no último dia 13, a PEC 143/2015 pode ser votada em segundo turno em Plenário do Senado nesta terça-feira (26). A proposta permite aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa.

Terça-feira dia 26/4

14h00 – Plenário/Sessão deliberativa Senado

O Plenário pode votar desvinculação de receitas de estados e municípios nesta terça. A PEC 159/2015 trata de precatórios, ordens de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. A PEC 43/2012, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), terá sua quarta sessão de discussão em primeiro turno. O texto altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.

Local: Plenário do Senado

14h00 – Sessão Ordinária Deliberativa – Votações em Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados tem a pauta trancada por quatro medidas provisórias e por dois projetos com urgência constitucional, que poderão ser analisados em sessões a partir de terça-feira (26). As Medidas provisórias tratam de seguro exportação, despesas da União, renegociação de dívidas de produtores rurais e pagamento do Benefício Garantia-Safra. Já os projetos se referem a precatórios e agentes auxiliares do comércio. Com regime de urgência constitucional vencido em 9 de abril, o Projeto de Lei 4495/16, do Poder Executivo, cria fundos de precatórios nos bancos federais para otimizar a gestão do pagamento desses débitos oriundos de causas perdidas pela Fazenda Nacional. Outro projeto com prazo de urgência constitucional vencido é o PL 4625/16, que procura desburocratizar atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comércio – armazéns gerais, leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais.

Permanecem pautados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, (item 7) do Executivo, que alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas dos estados junto à União se forem adotadas restrições de despesas por parte dos governos estaduais; e o PL 3123/15 (item 31), que regulamenta o teto do funcionalismo federal.

OBS: A Votação sobre dívida dos estados pode ser adiada por causa de julgamento no STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar, no dia 27 de abril, uma possível mudança no cálculo da correção de dívidas dos estados com a União. Com isso, pode ser adiada a votação de projeto de lei complementar sobre o tema (PLP 257/16), que já está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. O relator do Projeto de Lei Complementar 257, deputado Esperidião Amin (PP-SC), disse que é mais prudente esperar a decisão do STF antes de analisar o texto enviado pelo Executivo. “Como o prazo constitucional da urgência é 7 de maio, nós não estamos afrontando nada ao aguardar por mais uma semana a oportunidade de deliberação”.

Local: Plenário Ulysses Guimarães

Quarta-feira dia 27/4

9h00 – Sessão Extraordinária Deliberativa – Votações em Plenário

Proposições remanescentes do dia anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

10h00 – Comissão/Constituição e Justiça A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza a sabatina de Péricles Aurélio Lima de Queiroz, indicado para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Logo depois, a reunião é deliberativa com 46 itens. Entre eles, o PLS 373/2015, que inclui o homicídio contra idoso no rol dos crimes hediondos, o PLS 204/2015, que majora a pena do crime de poluição de manancial de água, a PEC 33/12, que trata de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves; e o PLS 214/2014, que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos poderes da União

Local: Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

14h00 –  Plenário/Sessão Deliberativa Ordinária

Votação de Proposições remanescentes da pauta anterior.

Local: Plenário do Senado

14h00 – Votações em Plenário

A pauta da sessão inclui requerimentos.

Local: Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

Quinta-feira dia 28/4

9h00 – Sessão Extraordinária Deliberativa – Votações em Plenário

Proposições remanescentes do dia anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

14h00 – Plenário –  Sessão deliberativa.

Local: Plenário do Senado

14h00 – Sessão Ordinária – Votações em Plenário

Proposições remanescentes da Sessão anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

Sexta-feira dia 29/4

9h00 – Plenário –  A sessão é não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário do Senado

9h00 – Plenário da Câmara – Sessão de Debates.

Local: Plenário Ulysses Guimarães