O desembargador Siro Darlan e o advogado, Luis Fernando Romão, especializado em Direito da Criança e do Adolescente, lançarão o livro “A história da criança por seu Conselho de Direitos”, da Editora Revan, hoje (29). A obra trata da história de um colegiado, que vivenciou com governos distintos e em algumas vezes com tendências antagônicas, o desafio de tentar proteger os mais indefesos e sofridos de todos os brasileiros, as crianças e os adolescentes.

O livro possui um viés político, jurídico e histórico. Começa com a perspectiva histórica e institucional apontando a trajetória que levou ao surgimento dos Conselhos de Direitos da Criança e promoveu a mudança de paradigmas. Sendo possível constatarmos que esses Conselhos surgiram como mecanismos institucionais de garantia da participação popular na produção das políticas públicas.

Maioridade penal

Ao tratar dos direitos da criança e do adolescente nos últimos anos, especialmente quando se aborda a questão de ato infracional e medidas socioeducativas, a sociedade se depara sempre com a questão da redução da maioridade penal, que se tornou área comum, seja para defendê-la ou não. A obra aponta a recorrente posição institucional dos Conselhos de Direitos contrária à redução, que também expressa a opinião dos autores.

FICHA TÉCNICA
Título: A história da criança por seu conselho de direitos
Editora: Revan
Autores: Siro Darlan e Luis Fernando Romão
Formato: 14 x 21 cm
ISBN: 978 85 7106 530 -7
Preço: R$ 30,00
Páginas: 184

Fonte: Amaerj