“O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função. O juiz não é um cidadão comum porque tem exigências e restrições que são distintas de uma pessoa comum. Ele precisa ser íntegro para julgar a conduta do semelhante”. A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, na palestra realizada ontem (8), dirigida aos 34 novos juízes do XXXV Curso de Formação de Magistrados da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

Com o tema “A História da Magistratura, das Associações e dos Direitos Sociais no Brasil. Princípios de Bangalore”, a exposição do presidente do TJ-RJ abordou os valores que devem nortear os juízes em sua atividade e que serviram para o texto do Código de Ética da Magistratura Nacional aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os princípios de Bangalore – denominação da cidade indiana em que esses valores começaram a ser elaborados, em 2001, pela Organização Nacional das Nações Unidas (ONU) –  são a Independência, Imparcialidade e Igualdade, Integridade, Transparência (Idoneidade) e Diligência.

Desses, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho ressaltou a Integridade como o atributo que contempla todos os demais princípios. “O juiz não pode usar o cargo em benefício pessoal”, observou o desembargador, lembrando o recente episódio do juiz federal que utilizava um carro que ele tinha apreendido para ser penhorado. O presidente do TJ-RJ comentou que, em uma recente entrevista, o repórter perguntou a sua opinião sobre a repercussão deste caso na mídia e ele respondeu que “muito pior seria se não tivesse gerado um escândalo, pois passaria a ser normal. É um fato que nos atinge e nos magoa. Por isso, nós, magistrados, temos que ter uma conduta ilibada”.

O magistrado fez um relato da evolução histórica da estrutura judiciária nacional, desde a origem em Portugal, quando o Brasil ainda era colônia. Abordou todas as transformações pelas quais o sistema judiciário passou nas diversas fases da história do país. Segundo ele, a apresentação desse cenário mostrou a necessidade de um Judiciário independente, imparcial e integro. “Na execução das funções, o juiz é servidor da lei e da sua consciência, obrigações que ele têm o dever de consultar sempre”.

O objetivo do curso da Emerj é oferecer aos juízes recém-empossados conhecimentos e a vivência da atividade judiciária. O presidente do TJ-RJ elogiou a iniciativa, por transmitir experiência e prepará-los para enfrentar as obrigações da função. Disse também que, hoje, o juiz, para exercer a função, tem a obrigação de ampliar seus conhecimentos com matérias além do Direito.

Participaram também do evento os desembargadores Caetano Ernesto da Fonseca Costa, presidente da Emerj, Paulo de Oliveira Lanzelotti Baldez, Milton Fernandes de Souza e a juíza Denise Nicoll Simões.

Fonte: TJ-RJ | Foto: Brunno Dantas