A aposentadoria compulsória de magistrados, integrantes do Ministério Público e Defensoria Pública Estadual e conselheiros do Tribunal de Contas pode passar de 70 para 75 anos. É o que determina a proposta de emenda constitucional (PEC) 01/15, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (8), em segunda discussão. 

Segundo o deputado, a proposta segue a chamada “PEC da Bengala”, que já foi aprovada pelo Senado e, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados. Caso obtenha voto favorável de três quintos dos deputados (42 votos), a emenda será promulgada pela Alerj. Assim como na proposta federal, a PEC 01/15 determina que o Governo envie um projeto de lei complementar à Alerj regulamentando a mudança na idade limite para os servidores estaduais.

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Fonte: Amaerj com informações da Alerj