Notícias | 31 de março de 2015 16:26

Juízes visitam o Educandário Santo Expedito para avaliar a execução das medidas socioeducativas

O desembargador Siro Darlan, coordenador da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, e a juíza Cristiana Faria de Cordeiro, subcoordenadora, realizaram ontem (30) uma visitação institucional ao Educandário Santo Expedito, em Bangu, Zona Oeste da cidade. A unidade, que possui 310 internos, foi palco de rebelião no dia 24 e está sob intervenção judicial.

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Desembargador Siro Darlan ouviu as reivindicações dos jovens internos | TJ-RJ

A iniciativa tem como objetivo cumprir o artigo 95 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que as entidades governamentais e não-governamentais de atendimento à criança e ao adolescente  sejam fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.

Com a participação de defensores públicos, advogados e da deputada Tia Ju, presidente da Comissão dos Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado, estão sendo realizadas audiências não-judiciais para ouvir os jovens, suas famílias e a equipe técnica da unidade. Na próxima segunda-feira, dia 6 de abril, serão realizadas audiências de julgamento para reavaliar as medidas socioeducativas aplicadas.

Fonte: TJ-RJ