“O Brasil é um dos países que tem a maior litigiosidade e isso prejudica muito o funcionamento do Poder Judiciário”, afirmou o presidente da AMB, João Ricardo Costa, na palestra que proferiu sobre o combate ao uso predatório da Justiça durante o 68º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), nesta quinta-feira (26), em Teresina.  O evento é coordenado pela presidente Nelma Sarney.

Em sua fala, João Ricardo Costa citou o exemplo de uma ação civil pública do Rio Grande do Sul que trata de perdas dos poupadores nos planos econômicos Bresser, Verão e Collor. O processo foi decidido em um ano e meio no primeiro e segundo grau. “Já se passaram oito anos e a sentença ainda não transitou em julgado. Ao todo, foi submetido a mais de 80 recursos”, disse.

Na ocasião, o presidente da AMB apresentou as propostas da entidade para mudar a forma de intervenção do judiciário no enfrentamento do litígio no país. Entre elas, monitorar e estabelecer prioridades nas ações coletivas; a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de um centro de inteligência e diagnóstico sobre o litígio no Brasil; e o de mecanismos de blindagem do sistema judicial, para evitar o uso indevido e dar visibilidade às consequências orçamentárias desse fenômeno, e também os impactos no desenvolvimento econômico do país.

 “A nossa proposta é criar um núcleo de inteligência primeiro no CNJ, e depois, nos Tribunais para desvelar os litígios. Queremos ter um sistema que mostre quantas pessoas foram lesadas naquele procedimento, quantas entraram em juízo e quantas ficaram sem o seu direito. Com essa informação, podemos dialogar com o agente violador e propor que as práticas sejam mudadas”, explicou João Ricardo Costa.

 Quanto ao legislativo, a AMB espera que o Congresso dê andamento ao projeto do Novo Código de Processo Coletivo e normatize, por meio de leis, os métodos alternativos de resolução dos conflitos, como a Justiça Restaurativa, a conciliação e a mediação.

 O encontro, que reúne corregedores de todo país, segue até esta sexta-feira (27).

 Veja abaixo os depoimentos de alguns participantes:

“Infelizmente, o uso predatório do Poder Judiciário é uma das grandes consequências dessa alta taxa de congestionamento. João Ricardo trouxe propostas importantes para tentar resolver e minimizar esse problema que assola gravemente o Poder Judiciário brasileiro”.

Leonardo Trigueiro – presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi)

“A palestra do presidente da AMB mostrou como o Judiciário está sendo exigido desnecessariamente. Podemos reverter essa crise, com o trabalho feito pela própria AMB, em parceria com as corregedorias locais e a nacional”.

 Nartir Weber  – vice-presidente de Interiorização da AMB

 “O presidente da AMB nos deu elementos e meios para que a gente possa fazer a pesquisa do uso predatório da Justiça. Aqui, no Estado do Piauí, temos vários casos de empresas telefônicas que estão abarrotando os juizados especiais de tanto processo”.

Sebastião Martins – corregedor geral do TJPI

“João Ricardo fez uma palestra maravilhosa sobre as dificuldades que encontramos no dia a dia do judiciário. Esse encontro serve para nos unir mais e mais, principalmente a justiça estadual que é responsável por quase 80% dos processos no país”.

Antônio Santos –  corregedor do TJMG

Fonte: AMB