Foram empossados nesta segunda-feira, dia 23, os desembargadores Edson Aguiar de Vasconcelos e Antonio Jayme Boente, nos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), respectivamente. A cerimônia foi realizada durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O presidente da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes, participou da solenidade.

 Novo presidente e vice-presidente do TRE-RJ em momento da posse

O evento contou com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux. O magistrado elencou cinco pilares das atividades da Magistratura na área eleitoral: o respeito à noção de soberania popular; a igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa eleitoral; necessidade de prestigiar a moralidade e probidade na interpretação das normas eleitorais; a adoção de postura minimalista da Justiça eleitoral e a observação da importância das cortes superiores da Justiça.

“Acredito que os novos integrantes da Justiça Eleitoral têm a preocupação de salvaguardar a vontade popular que se manifesta de forma soberana, livre e autônoma durante o processo eleitoral. O que nossa Justiça precisa combater é a captação ilícita do sufrágio universal, as práticas clientelistas, os abusos de poder econômico e político que desnaturam o sufrágio e que devem ser combatidos”, afirmou o ministro.

O novo presidente, desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, enfatizou a importância do Poder Judiciário e disse que ele não pode ser sacudido por turbulências autoritárias.

“A suposta chegada de um Armageddon político não pode estancar a suave aragem da liberdade democrática no Brasil desde a promulgação da Constituição de 1988”, disse o presidente.

O vice-presidente, desembargador Antonio Jayme Boente, agradeceu o apoio dos colegas.

“Meu compromisso nessa gestão que se inicia é trabalhar de forma incansável para produzir resultados positivos. Espero que possa continuar com as valorosas amizades dos pares, promotores e advogados”, disse.

Representando o TRE-RJ, o desembargador Wagner Cinelli destacou que a Justiça Eleitoral é quem administra os processos eleitorais no Brasil e que essa fórmula deve continuar e destacou os avanços que o Brasil teve ao longo dos anos: fim do voto censitário, voto feminino. E relembrou que o país vive um momento efervescente na discussão sobre o processo eleitoral.

“O voto deve ser obrigatório? Facultativo? O financiamento de campanha deve ser público? São perguntas que hoje inquietam o país”, disse o magistrado.

Perfil do presidente do TRE-RJ

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa, o desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos foi eleito presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por aclamação no último dia 4. Foi o vice-presidente da Corte Eleitoral entre 2 de dezembro de 2013 e 18 de fevereiro, quando assumiu interinamente a Presidência. Também atuou como juiz-auxiliar da Presidência do TRE-RJ em 1998.

Ingressou na magistratura em 1984, sendo promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em 2002. Atualmente, além de presidir o TRE-RJ, o desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos tem assento na 17ª Câmara Cível do TJRJ. Atuou ainda no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, entre 1979 e 1984.

Autor de seis livros e diversos artigos jurídicos e políticos, o desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos publicou, em 2012, uma versão de sua tese de doutoramento, sobre o Direito fundamental de cidadania ou direito a ter direitos. Também é professor universitário e expositor das disciplinas de Direito Administrativo e Constitucional da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), de onde foi vice-presidente no biênio 2011-2012.

Fonte:Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do TJ-RJ