Até sexta-feira (13), o Tribunal de Justiça promove a campanha ‘Justiça pela Paz em Casa’, liderada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a juíza Maria Daniella Binato de Castro, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, informação vale ouro e é fundamental para ajudar a vítima a a romper com o ciclo da violência. A magistrada foi entrevistada pelo jornal O Dia, na coluna Justiça & Cidadania.
Leia a íntegra da entrevista:
Publicidade sobre os direitos da mulher rompe o ciclo da agressão?
Dar publicidade à legislação e informar à mulher faz com que ela se sinta capaz de romper o ciclo da violência. Apesar de a sociedade ainda ser machista, não há mais amparo social para a violência.
Por que ainda há demora na concessão de medidas protetivas pelo Judiciário?
Só posso falar pelo 1º Juizado. Há convênio com a delegacia, e a análise é feita em quatro horas. O projeto Violeta, que permite isso, será institucionalizado com outros órgãos. A celeridade é fundamental para a aplicação da Lei Maria da Penha.
O que a senhora acha da Lei do Feminicídio, sancionada nesta segunda-feira pela presidenta Dilma?
É mais uma política pública de combate à violência contra a mulher. É um avanço enorme.
A vergonha inibe a denúncia?
Inibe. A mulher precisa entender que é vítima.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj