O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, designou os novos integrantes das Comissões de Políticas Institucionais para Integração da Gestão Estratégica, Financeira e Orçamentária (Copae), de Jurisprudência (Cojur) e Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai). Os Atos Executivos nº 62, 63 e 58/2015 foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (10).

Copae

Composição: desembargadores Camilo Ribeiro Ruliere (presidente), Cláudio Luís Braga dell´Orto e Jose Roberto Portugal Compasso; o juiz auxiliar da Presidência Luiz Eduardo de Castro Neves; e o juiz Sérgio Seabra Varella.

A Copae é um órgão colegiado administrativo de assessoria, auxílio e apoio ao presidente do TJ-RJ e tem, entre outras, as atribuições de gerenciar o Fundo Especial do Tribunal de Justiça – FETJ, podendo impor multas e respectivos acréscimos em face de irregularidades que venham a ser comprovadas nos recolhimentos destinados a este fundo, observado o devido processo legal; propor metas de arrecadação suplementar e medidas de prevenção da evasão de receitas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; promover e acompanhar o alinhamento e a integração entre o planejamento, a aprovação e a execução dos planos, projetos e ações desenvolvidas pelas unidades organizacionais com as políticas, diretrizes e metas financeiras e orçamentárias estabelecidas pela Alta Administração; analisar as sugestões de alteração na estrutura organizacional do Poder Judiciário, alinhando as propostas apresentadas e as necessidades identificadas à disponibilização orçamentária; planejar, coordenar e acompanhar ações de intercâmbio de informações do Tribunal de Justiça com o Poder Legislativo e Poder Executivo Estaduais e as demais esferas do Poder Público, relativas a assuntos da gestão estratégica, financeira e orçamentária; acompanhar os projetos de lei do Plano Plurianual, de diretrizes orçamentárias, dos orçamentos anuais, dos créditos adicionais e de outras matérias orçamentárias de interesse do Poder Judiciário, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj, sugerindo à Presidência do Tribunal de Justiça, quando for o caso, as emendas necessárias; acompanhar a tramitação dos processos e expedientes que tratem sobre qualquer questão afeta aos projetos de gestão estratégica, financeira e orçamentária do Poder Judiciário; e requisitar servidores para auxiliar atividades determinadas relativas à gestão estratégica, financeira e orçamentária, com prazo previamente fixado, sem prejuízo de suas funções.

Cojur

Composição: desembargadores Gilberto Campista Guarino (presidente), Lúcia Helena do Passo, Myriam Medeiros da Fonseca Costa e Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira; e os juízes Raquel de Oliveira (Vara Cível), Renata Gil de Alcântara Videira (Vara Criminal), Luiz Roberto Ayoub (Vara Empresarial), Regina Helena Fábregas Ferreira (Vara de Família), Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite (Vara da Fazenda Pública), Pedro Henrique Alves (Vara da Infância, da Juventude e do Idoso), Denise Nicoll Simões (Vara de Órfãos e Sucessões), Marcia Santos Capanema de Souza (Juizado Especial Cível), Claudia Fernandes Bartholo Suassuna (Juizado Especial Criminal) e Maria Daniella Binato de Castro (Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher).

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro orienta e supervisiona os processos de trabalho relacionados à publicação do acervo jurisprudencial do segundo grau de jurisdição e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, e tem como atribuições velar pela expansão, atualização e divulgação da Súmula da Jurisprudência Predominante do Tribunal; opinar sobre as propostas de edição, revisão ou cancelamento de verbetes da Súmula da Jurisprudência Predominante do Tribunal; definir critérios gerais para a sistematização e difusão da jurisprudência do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais; e avaliar a conveniência e oportunidade de serem divulgadas decisões do primeiro grau de jurisdição.

Cejai

Composição: Coordenada pelo desembargador Siro Darlan, a comissão terá como membros titulares a juíza da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques; a juíza da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, Regina Lucia Rios Gonçalves; a representante da Defensoria Pública Geral do Estado, Eliane Simas dos Santos; a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – secção Rio de Janeiro, Silvana do Monte Moreira; e a representante do Grupo de Apoio à Adoção Quintal da Casa de Ana, Maria Barbara Toledo Andrade e Silva. Os suplentes serão o juiz da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis, Alexandre Teixeira de Souza; e o juiz da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, Marcus Vinicius Miranda Gonçalves da Silva Mattos.

A comissão faz o estudo prévio e análise dos pedidos de habilitação para adoção formulados por pretendentes estrangeiros ou brasileiros residentes ou domiciliados fora do país.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do TJ-RJ