A Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu o evento “A Reforma Tributária e os Impactos na Atividade Notarial e Registral”, nesta sexta-feira (6), no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. A presidente da AMAERJ, juíza Eunice Haddad, participou da mesa de abertura do encontro, que também contou com a participação do desembargador Alessandro Oliveira Felix e do juiz Alexandre Chini.

A presidente Eunice Haddad parabenizou a EMERJ pela realização do evento e destacou a importância de encontros como esse para manter os magistrados constantemente atualizados. “Sem essa atualização, não conseguimos avançar e dar legitimidade ao nosso trabalho. Falando da magistratura, a legitimidade das nossas decisões vem das evoluções da sociedade, que precisamos acompanhar enquanto operadores do Direito. Por isso, é fundamental ouvirmos profissionais especializados”, afirmou.

O desembargador Alessandro Oliveira Felix, que é presidente do Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral da EMERJ, ressaltou que a Reforma Tributária “é uma temática de interesse nacional, pois impacta em todas as partes da estrutura administrativa e, especialmente, no que se refere às atividades de cartórios”.

O juiz Alexandre Chini, vice-presidente do Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral da EMERJ, acrescentou que “a Reforma Tributária vai impactar diretamente uma atividade delegada que emprega mais de 90 mil pessoas em nosso país. É uma atividade de grande capilaridade, presente em todos os municípios, e que conta com o reconhecimento e o respeito da sociedade. É importante lembrar ainda que, já no próximo ano, terá início a primeira fase da transição”.

Desembargador Alessandro Oliveira Felix e juiz Alexadre Chini

A programação do evento foi composta por três painéis, que abordaram temas como IBS e CBS na atividade notarial e registral, leis de incentivo, gestão de projetos e questões fiscais, além das implicações práticas da reforma tributária para a atividade notarial e registral.

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