O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, nomeou os membros que irão compor o Comitê Estadual de Precatórios. As nomeações foram publicadas na edição desta sexta-feira (6), no Diário da Justiça Eletrônico.

Pelo TJ-RJ, foi designado o juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa. Também fazem parte do comitê pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região a juíza federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o juiz Francisco Montenegro Neto.

Os demais integrantes do Comitê Estadual de Precatórios são: pela Ordem dos Advogados do Brasil – secção Rio, advogado Eduardo de Souza Gouvêa; Ministério Público do Rio de Janeiro  – Procuradoria Geral da Justiça, promotora Luciana Maria Vianna Direito; Ministério Público do Trabalho – Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, procurador José Gomes Riberto Schettino; Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, procuradora Deborah da Silva Felix; Procuradoria Geral do Estado, procuradora Marcia Latgé Mannheimer; e pela Advocacia Geral da União – Procuradoria Regional da União – 2ª Região,  advogado Felipe Pavan Ramos.

O Comitê Estadual de Precatórios foi criado em 2013 e é um órgão do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), instituído no âmbito do CNJ pela Resolução n. 158, de 22 de agosto de 2012. O objetivo central do Fonaprec é contribuir para a uniformização e o aperfeiçoamento da gestão de precatórios nos tribunais.

Fonte: TJ-RJ