O segundo dia do Congresso Mundial de Direito Ambiental começou destacando a importância da especialização de questões do meio ambiente no Judiciário. O vice-presidente do Supremo Tribunal Popular da China, ministro Wang Xuguang afirmou, nesta quinta-feira (28), que foram criados 525 tribunais especializados em processos ambientais no país até 2015.

“Os processos ambientais ficavam sob julgamento nos tribunais cíveis, administrativos e criminais. Levando em consideração que os processos ambientais têm um conteúdo técnico muito alto e a importância do meio ambiente para a sociedade, a Suprema Corte resolveu criar um tribunal especializado, em 2007. Fortalecemos a punição para a poluição e enfatizamos a necessidade de recuperação em crimes ambientais, sempre no menor tempo. Essa criação é um marco para o Judiciário chinês”, disse.

Para Xuguang, a questão ambiental é um desafio comum para os países. “Como em outras partes do planeta, a economia chinesa evoluiu rapidamente e a questão ambiental ficou com grande peso. Uma boa lei é a base para uma boa governança. O Judiciário chinês trabalha nesse sentido para garantir que, através de leis rigorosas, possa materializar a proteção ambiental.”

A juíza Cristina Crespo, presidente da Associação Internacional de Juízes, acredita que a cooperação das entidades é fundamental para reduzir os problemas enfrentados sobre o tema pelos juízes de todo o mundo. “Garantir a independência dos juízes e ministros é necessário para combater os desafios enfrentados pelo mundo hoje. Portanto, precisamos da cooperação de todos, principalmente das organizações que trabalham com o direito ambiental e processual”.

Ao encerrar a plenária, o Lord Robert Carnwarth, ministro da Suprema Corte do Reino Unido, destacou o avanço do direito ambiental. “Olho para 14 anos atrás, quando comecei a me envolver no trabalho internacional dessa área. É uma experiência muito interessante ver que a família judicial global avançou. Há muitas questões pendentes ainda, como o Acordo de Paris, mas o Judiciário vem mostrando bastante força em relação a esses avanços.”

Iniciado ontem (27), o Congresso Mundial de Direito Ambiental acontece até esta sexta-feira (29) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com organização da AMAERJ e da AMB.