A Petição Cidadã, ferramenta digital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), está concorrendo ao Prêmio de Inovação J.Ex – 7ª edição. A plataforma é finalista na categoria Inovação Tecnológica, que contempla iniciativas voltadas ao provimento de informações e melhoria de serviços para a sociedade ou internos à instituição. A cerimônia de premiação está marcada para 16 de novembro, em São Paulo.

Disponível desde março, a Petição Cidadã permite que qualquer cidadão envie solicitações diretamente ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos juizados especiais cíveis. Conforme previsto na Lei dos Juizados Especiais, qualquer pessoa física pode peticionar sozinha, sem advogado, desde que o valor da causa não ultrapasse 20 salários-mínimos. Além do PJe, a plataforma também será integrada ao Eproc.

O acesso à Petição Cidadã é feito pelo celular ou pelo computador, de forma totalmente gratuita e intuitiva, eliminando a necessidade inicial de deslocamento físico, como explica a desembargadora Maria Helena Machado, presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES).

“O que se procura com a Petição Cidadã é disponibilizar mais uma porta de acesso ao Judiciário. Os Juizados Especiais continuam atendendo presencialmente, porém agora existe também essa porta de acesso digital. Nós estamos em plena era do mundo virtual, e o Poder Judiciário não poderia continuar atendendo ao cidadão somente na via presencial. A Petição Cidadã representa o acesso à Justiça rápido, sem custas e simples”, destaca a desembargadora Maria Helena Machado.

O Prêmio de Inovação J.Ex tem como objetivo reconhecer e incentivar as iniciativas e projetos inovadores nos setores tecnológicos, de gestão e de novas metodologias no âmbito do Ecossistema de Justiça, assim como as soluções criadas com impacto social.

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