A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, anunciou a implementação da Lei 13.091, assinada no último dia 13 pela presidente Dilma Rousseff, que reajusta o subsídio mensal. Atendendo ao pleito da Amaerj, o TJ-RJ vai majorar o subsídio de todos os magistrados ativos e inativos.

Na Lei sancionada pela presidente da República, os ministros passam a receber R$ 33.763,00, já a partir deste mês. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganham 95% do valor recebido pelos ministros do Supremo, enquanto os juízes da segunda instância recebem 95% do recebido pelos integrantes do STJ. Os juízes de primeira instância ganham 95% dos de segunda instância.

Neste semana também, após Pedido de Providências requerido pela AMB, o Conselho Nacional de Justiça determinou que todos os tribunais estaduais reajustem imediatamente o valor do subsídio dos desembargadores e juízes, sem necessidade de encaminhar projeto de lei para as Assembleias Legislativas.

A aprovação da revisão anual dos vencimentos é resultado do esforço conjunto da AMB, Ajufe, Anamatra, associações estaduais de magistrados e Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça. Todas as entidades concentraram esforços no Congresso Nacional para superar os obstáculos criados com o parcelamento do reajuste em índices anuais, que não recompunham as perdas inflacionárias do próprio ano.

A questão financeira é muito importante para a valorização e estímulo da carreira. Portanto, é fundamental a união de todos os juízes estaduais, federais e trabalhistas. A Amaerj continuará atuando com as demais associações em prol de uma remuneração condizente com a importância do juiz de Direito.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj