O Plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 7917/14, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta o subsídio dos ministros da Corte de R$ 29.462,25 (2014) para R$ 33.763,00 a partir de janeiro de 2015. O valor é usado como teto salarial do funcionalismo público. Agora a matéria precisa ser votada pelo Senado.

De acordo com a Lei 12.771/12, a partir de 2015 os subsídios seriam de R$ 30.935,36. Entretanto, o projeto enviado pelo STF pedia um aumento maior, de R$ 35.919,05. A diminuição para R$ 33.763,00 foi negociada com o Executivo.

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganham 95% do valor recebido pelos ministros do Supremo, enquanto os juízes da segunda instância ganham 95% do recebido pelos integrantes do STJ. Os juízes de primeira instância ganham 95% dos de segunda instância.

O projeto do Supremo também estabelece três critérios para os futuros reajustes salariais:
– a recuperação do poder aquisitivo dos ministros;
– o fato de que o salário dos ministros é usado como teto da administração pública; e 
– a comparação com subsídios e remunerações de outros integrantes de carreiras de Estado, como diplomatas, e dos demais servidores federais.

Fonte: Amaerj com informações e foto da Agência Câmara Notícias