Ex-presidente da Amaerj e da AMB, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho foi eleito, nesta quinta-feira (4), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para o biênio 2015-2016. Em seu discurso, o desembargador assumiu o compromisso da união. “Vamos trabalhar por um tribunal uno, coeso, respeitando as individualidades, os pontos de vista divergentes, e que saiba se unir nos momentos preciosos para defender a instituição. É isso que nos propomos a fazer com a participação de todos os colegas, sem nenhuma exceção. Aqui acaba a história de que votou no desembargador Luiz Fernando, no desembargador Luiz Zveiter, ou no desembargador Milton Fernandes, é um apelo que faço pela união de todos”, afirmou o presidente eleito, sendo aplaudido pelo Tribunal Pleno. Segundo o presidente da Amaerj, Rossidélio Lopes, respeitou-se o voto da maioria do colégio de eleitores em um clima de harmonia, demonstrando que o Tribunal do Rio superou com tranquilidade essa fase. “A Amaerj deseja ao associado Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho todo o sucesso em sua gestão à frente do TJ-RJ, estando pronta a cooperar com tudo que se fizer necessário para o êxito da sua presidência”.

No primeiro escrutínio, Luiz Fernando Carvalho obteve 72 votos, contra 68 de Luiz Zveiter e 24 de Milton Fernandes. Como não foi atingida a maioria absoluta do número de cargos de eleitores existentes, a eleição para a Presidência foi decidida no segundo escrutínio. Luiz Fernando foi eleito ao somar 94 votos, contra 70 de Luiz Zveiter.

Magistrado há 32 anos, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho foi presidente da Amaerj entre 1995 e 1997. O magistrado também presidiu a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no biênio 1998-1999. Desembargador há 15 anos, o presidente eleito do TJ-RJ é especialista em Direito Constitucional e Processo Civil. O magistrado é presidente da 3ª Câmara Cível e da Comissão Mista de Comunicação Institucional do TJ-RJ.

Valorização do Judiciário e da magistratura

Em entrevista ao ConJur, o desembargador destacou que a criação da Central de Atendimento aos Magistrados será prioridade. “Coloco como compromisso número um a política de efetiva valorização do Judiciário e da magistratura de primeiro e segundo graus”, ressaltou o candidato, que se disse comprometido também com a continuidade das obras para melhorar a estrutura física das varas e com a promoção de mais concursos para sanar o déficit de servidores.

“Tem que se dar uma prioridade ao pessoal da primeira instância, aos meios materiais. Não é que a segunda instância esteja uma perfeição, mas ela está com uma condição mínima de trabalho. Se não são ideais, são razoáveis. E isso tem que ser reconhecido, foi um trabalho de seguidas administrações”, destacou.

Outro compromisso de Luiz Fernando é estabelecer o diálogo permanente com os Poderes Executivo e Legislativo estaduais em prol da autonomia do Judiciário. A valorização do Tribunal Pleno também é outra promessa. “Antes tínhamos o Órgão Especial na cúpula administrativa do poder judiciário. Hoje o Tribunal Pleno. Isso tem que ser valorizado. As pessoas têm que perceber a importância desse tribunal”.

Sobre a remuneração dos juízes, ele destacou que a defesa será intransigente. “Essa é uma matéria, infelizmente, muito mal trabalhada às vezes nos meios de comunicação, quando se fazem comparações inteiramente absurdas como entre a remuneração dos magistrados e o salário mínimo. É uma comparação que não tem razão de ser. O juiz tem uma responsabilidade imensa porque lida com a honra, a vida, a liberdade, os direitos fundamentais.Temos hoje várias leis que trabalham a parte social e o juiz tem que ter sensibilidade. E o que não se sabe é que, às vezes, o juiz tem permanecido anos sem reajustes, nem para correção da inflação”, argumentou.

Para o desembargador, uma campanha de esclarecimento à sociedade poderia evitar o desgaste ao Judiciário, principalmente diante de notícias relacionadas à criação de auxílios, como o de educação, cujo projeto tramita na Assembleia Legislativa do Rio. “Tenho uma visão, que esse tipo de auxílio deve ser concedido com muita cautela para que não seja visto como abuso. Para uma população que nós sabemos que é sub-remunerada, a notícia de que o juiz vai receber auxílio educação ou auxílio moradia, vai gerar indignação”, afirmou.

E completou: “O que não se sabe é que o magistrado passa, às vezes, até três, quatro, cinco anos sem reajuste na sua remuneração fixa, então por isso é que vem uma demanda por verbas ou parcelas auxiliares. Então, não posso ser contra uma coisa que veio para atender uma emergência, corrigir um desiquilíbrio. Considero que prioritariamente se deva trabalhar com a verba permanente e acessoriamente com a verba eventual”.

Luiz Fernando destacou ainda que quer ampliar os projetos sociais do TJ-RJ e investigar em meios alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação. Ele também pretende dar atenção à questão relacionada a segurança dos magistrados, sobretudo da área criminal. “Tem que haver uma política. Às vezes, há situações que são de risco declarado, quer dizer: o juiz já recebeu uma ameaça ou foi informado de que tentarão contra incolumidade física dele. Casos como esse têm que ter atenção prioritária”, afirmou.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj