O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participou de reunião do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) na última sexta-feira (28), na qual apresentou números relativos ao funcionamento do Judiciário e alertou para a necessidade de se estimular o uso de formas alternativas de solução de controvérsias. Para o ministro, é necessária uma transformação cultural que leve à mudança da forma como hoje é encarada a solução de conflitos.

Ministro Ricardo Lewandowski apresentou números sobre o funcionamento do Judiciário

Apresentando números relativos aos anos de 2012 e 2013, produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no relatório “Justiça em Números”, o ministro mostrou que o aumento na produtividade e na estrutura do Judiciário não conseguiu aliviar a taxa de congestionamento da Justiça. Em 2013, o Judiciário produziu 25,7 milhões de sentenças, um aumento de 3,5% com relação ao ano anterior, e deu baixa em 27,7 milhões de ações. Mas recebeu 28 milhões de novos processos. O resultado é que a taxa de congestionamento subiu 1,3%, chegando a 70,1% – o que significa que de cada 100 novos casos, apenas 30 foram resolvidos.

Cultura da conciliação

“Devemos mudar nossa cultura, nosso enfoque da solução de controvérsias, passando de uma cultura de litigiosidade para uma cultura de conciliação, de pacificação. Precisamos utilizar meios alternativos de solução de controvérsias – me refiro à conciliação, mediação e arbitragem”, afirmou o presidente do STF. Os números indicam que não é mais possível ao Judiciário dar conta sozinho dos conflitos que existem na sociedade.

O presidente apresentou uma proposta contida em tese de doutorado que orientou na Universidade de São Paulo (USP), defendida em 2005, com o título “Contribuição da sociedade civil para a reforma do Poder Judiciário”. Nesse trabalho foi defendida a hipótese de que os conflitos de uma sociedade se inserem em uma espécie de pirâmide. Apenas aqueles conflitos que se encontram em seu ponto mais alto, porque envolvem questões de Estado e valores sociais que não podem ser transigidos, deveriam ir para o Judiciário. Outras questões de menor importância, localizadas na base ou na mediana dessa pirâmide, envolvendo questões de natureza material, poderiam ser resolvidas por outras instituições, como associações, clubes, mediadores, conciliadores ou padres e sacerdotes. “A tese revela uma realidade e um caminho para a solução desses problemas que apresentei”, afirmou o ministro.

Semana da conciliação

O ministro lembrou de sua participação da Semana Nacional de Conciliação, realizada esta semana. Segundo os números obtidos até o início da sexta-feira, foram realizadas em todo o país 115 mil audiências de conciliação, totalizando R$ 1,3 bilhão em recursos envolvidos nas conciliações efetivamente concretizadas. Em São Paulo, na abertura realizada na segunda-feira (24), o ministro Ricardo Lewandowski participou de duas conciliação bem sucedidas, em que as partes saíram satisfeitas com a celeridade do desfecho. Em uma delas, observou a eficiência da medida. “Reparei que após a conciliação ambas as partes saíram inteiramente satisfeitas. Deram-se as mãos, olharam-se nos olhos e resolveram em poucos minutos sua controvérsia”, relatou.

Prestação Jurisdicional

O presidente do STF também relatou que a ênfase na conciliação e na mediação não significa que o Judiciário vai se furtar a prestar o melhor atendimento jurisdicional possível. Em primeiro lugar, com planejamento estratégico, função atribuída ao CNJ que deve ser reforçada, disse o ministro, uma vez que o órgão acabou dando um peso maior à sua função corregedora.

Relativamente ao STF, o ministro apresentou números da repercussão geral, que deve ter prioridade nos julgamentos na sua gestão na Presidência. Desde que assumiu em agosto, foram julgados 45 recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida – que atingem 40 mil processos sobrestados nas instâncias inferiores. Foram aprovadas ainda quatro novas súmulas vinculantes, e há outras 57 propostas de súmulas vinculantes preparadas para serem apreciadas. “Tudo isso ajudará no descongestionamento desse volume enorme de processos que encontramos no Judiciário”, afirmou.

Fonte: STF