O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro instala nesta quarta- feira, dia 26, o II Juizado Especial Cível de Santa Cruz que funcionará exclusivamente com processos eletrônicos. A medida está no Ato Executivo Conjunto nº 21/2014, assinado pela presidente do TJRJ, desembargadora Leila Mariano, e pelo corregedor- geral da Justiça, desembargador Valmir de Oliveira Silva. 

Na segunda-feira, 24, foi a vez do XXIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, que também irá operar somente com processos judiciais eletrônicos. 

A inauguração das novas serventias está inserida dentro do compromisso do Poder Judiciário fluminense em seguir a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de  virtualizar a Justiça Brasileira. No TJRJ, o processo judicial eletrônico foi introduzido através da Resolução TJ/OE nº 16/2009 a fim de reduzir o acervo físico dos cartórios, gerar economia e, principalmente, dar celeridade aos processos em trânsito. 

O ato executivo foi publicado no dia 19 de novembro no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). 

SERVIÇO:

II Juizado Especial Cível de Santa Cruz – Rua Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ

XXIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Rua Silva Cardoso, nº 381, Bangu, Rio de Janeiro/ RJ

Fonte: TJ-RJ