A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, através da Lei 13.091, o reajuste do subsídio. A aprovação da revisão anual dos vencimentos é resultado do esforço conjunto da AMB, Ajufe, Anamatra, associações estaduais de magistrados e Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça. Todas as entidades concentraram esforços no Congresso Nacional para superar os obstáculos criados com o parcelamento do reajuste em índices anuais, que não recompunham as perdas inflacionárias do próprio ano.

Aprovado com urgência pelo Congresso em dezembro, o teto subiu de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 – um acréscimo de 14,6%. Apesar de ainda existir defasagem de correção monetária, este foi um avanço na luta pela valorização da carreira.

O Adicional por Tempo de Serviço, atual VTM, também é um ponto fundamental para impedir uma maior fragilização do juiz de direito. A luta pela PEC 63 continua. A magistratura aguarda a votação da Proposta, que está pronta para entrar em pauta no Senado Federal. Assim como em 2014, a AMAERJ seguirá atuando fortemente, junto a AMB, pela volta do ATS.

Além da PEC 63, estamos acompanhando ativamente o projeto de auxílio-educação, que está na Assembleia Legislativa (ALERJ), pela paridade com o Ministério Público. Também prosseguimos mobilizados em questões como o Fundo de Reserva, a majoração do auxílio-alimentação e a instituição do auxílio-transporte.

A questão financeira é muito importante para a valorização e estímulo da carreira. Portanto, é fundamental a união de todos os juízes estaduais, federais e trabalhistas. A AMAERJ continuará atuando com as demais associações em prol de uma remuneração condizente com a importância do juiz de Direito.

Juiz Rossidélio Lopes

Presidente da AMAERJ