O Encontro de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil, em Salvador (BA), reservou espaço para debates de temas inovadores no âmbito do Sistema de Justiça. Dentro de uma nova perspectiva de ressocialização, o juiz Leoberto Narciso Brancher (RS) falou sobre os benefícios para a sociedade do método de resolução de casos de conflitos com base no modelo da justiça restaurativa.

A nova concepção de busca de solução procura envolver agressor e agredido – autor e vítima – de crimes dentro de um processo de busca por um diálogo entre as partes envolvidas, sendo possível a participação, também, de pessoas da comunidade. Com a justiça restaurativa há uma mudança na perspectiva de punição do agressor, que em vez de receber um castigo ele é levado a reparar, mediante um processo de conciliação, aquele que foi prejudicado pelo ato delituoso.

Os debates aconteceram na semana passada e envolveram temas variados no âmbito da Justiça. Os juízes baianos Alberto Gomes e Pablo Stolze falaram sobre o divórcio liminar, uma inovação jurídica que antecipa a dissolução da união até que se resolvam questões relacionadas ao processo de divórcio, a exemplo da partilha de bens.

Já o desembargador Emílio Resedá, coordenador da Infância e da Juventude do TJBA, afirmou que o processo de adoção precisa ser mais célere, a fim de garantir a efetividade desse direito a crianças e adolescentes.

Celeridade

O jurista Celso de Castro abordou o papel das corregedorias na efetivação do princípio da eficiência. De acordo com Castro, é preciso que se encontre um equilíbrio na atuação do Sistema de Justiça, inclusive da parte das demais instituições.

Celso de Castro destacou que o diálogo é importante, mas criticou, por exemplo, a atitude de alguns advogados em querer falar diretamente com juízes sem seguir qualquer procedimento. Ele afirmou que, assim como aos demais cidadãos, esse acesso não pode ser negado, “mas precisa seguir procedimentos, assim como há nos escritórios de advocacias, onde o atendimento se dá por hora marcada”, lembrou.

Limitações ao Poder Normativo das Corregedorias foi o tema do assessor jurídico Fernando Daltro Junior. Ele defendeu a adoção de um código de normas nacional. Sobre o tema, o juiz auxiliar da Corregedoria de São Paulo, Durval Rezende, destacou que uma padronização não é possível porque cada estado possui sua realidade.

Fonte: AMB