Em reunião realizada ontem (12), a Comaq – Comissão de Apoio à Qualidade dos Serviços Judiciais do TJ-RJ deliberou a suspensão do Processo Administrativo da Amaerj (Nº 2014-094257) – solicitando que os plantões judiciários diurnos em Niterói e na Capital passem a ter dois juízes – para ser avaliado após o recesso forense do TJ-RJ. O Tribunal estará em recesso de 20 de dezembro de 2014 a 06 de janeiro de 2015. O pleito da Associação atende à reivindicação apresentada por juízes de ambas as regiões.

A decisão da Comaq foi tomada devido a uma resolução publicada pelo Tribunal este mês, que delimitou as matérias do Plantão Judiciário vide os artigos 2º e 3º da Resolução 33, restringindo o que é possível de apreciação. Portanto, a Comaq suspendeu o processo, para que fosse avaliado o quantitativo de medidas apreciadas, à luz dessa nova resolução.

Veja aqui a Resolução 33

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj