Na última terça-feira, 28 de outubro, representantes da magistratura nacional retomaram a mobilização no Senado pela votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 de 2013, que restabelece o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), atual VTM. Foi a primeira reunião do Legislativo federal após o segundo turno das eleições. Os magistrados aproveitaram para conversar com as lideranças partidárias e intensificar a luta do movimento associativo frente à nova conjuntura política. 

Para o juiz João Ricardo, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que esteve presente no encontro, a aprovação da PEC 63 depende, mais do que nunca, da mobilização de todos os juízes e dos contatos com os senadores. A PEC 63 consta da pauta de votação do plenário, mas é necessário quorum elevado para sua aprovação.

Em julho de 2014, o presidente da Amaerj, Rossidélio Lopes, e centenas de dirigentes de associações regionais e membros do Ministério Público se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) em um ato de mobilização pela valorização da classe. Na ocasião, os magistrados pediram celeridade na tramitação da PEC 63.

A Proposta permite pagar aos integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal uma parcela mensal indenizatória, na razão de 5% do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício – até o máximo de sete – a título de valorização por tempo de serviço. A PEC também assegura aos que ingressarem na magistratura e no Ministério Público a contagem de tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas e na advocacia.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj