Presidente da AMAERJ no biênio 2002-2003, o ministro Luis Felipe Salomão tomará posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (19), às 18h, em Brasília. A solenidade, que reunirá autoridades dos três Poderes, será transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Em artigo publicado no jornal “Folha de S.Paulo”, o ministro ressaltou que os tribunais não apenas resolvem conflitos individuais. “Em determinados momentos históricos, eles redefinem os próprios fundamentos da vida social”, frisou.

“O Superior Tribunal de Justiça, criado pela Constituição da República de 1988 para ser o guardião do direito federal, funciona como o grande ‘Tribunal da Cidadania’. Ao longo de sua história, foram inúmeros os precedentes marcantes, assegurando aos brasileiros a cidadania, o respeito e uma vida mais digna. (…) Em relação a esta nova administração da corte, a 22ª desde a sua criação, quis o destino preparar um enorme desafio, qual seja, o necessário reencontro do Superior Tribunal de Justiça com sua verdadeira vocação prevista na Constituição”, destacou no artigo.

Magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de 1990 a 2008, o ministro Luis Felipe Salomão conduzirá o Tribunal da Cidadania até 2028. Nascido em Salvador (BA), é formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pós-graduado em Direito Comercial. Foi promotor de Justiça de São Paulo.

Na Magistratura, dirigiu a Escola Nacional da Magistratura (ENM) de 2005 a 2008, quando ingressou no STJ. Presidiu a comissão de juristas do Senado responsável pelo anteprojeto de reforma do Código Civil e foi corregedor nacional de Justiça entre 2022 e 2024. Nos últimos dois anos, atuou como vice-presidente do STJ.

Na mesma cerimônia desta quarta-feira, o ministro Mauro Campbell assumirá a Vice-Presidência do STJ.

Confira abaixo a íntegra do artigo do ministro Luis Felipe Salomão, publicado nesta terça-feira (18):

STJ, o Tribunal da Cidadania

Nesta quarta-feira (19) haverá a troca de gestão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Há um rito de passagem, frequente no Judiciário, quando chega uma nova administração, com novas ideias, mas apoiada nos ombros de gigantes que a precederam.

Os tribunais não apenas resolvem conflitos individuais. Em determinados momentos históricos, eles redefinem os próprios fundamentos da vida social.

O Superior Tribunal de Justiça, criado pela Constituição da República de 1988 para ser o guardião do direito federal, funciona como o grande “Tribunal da Cidadania”. Instalado em 7 de abril de 1989, no ano seguinte à promulgação da Carta, o Superior Tribunal de Justiça foi precedido, em sua criação, por amplo debate sobre o funcionamento do Judiciário no Brasil. A partir de sua instalação, coube ao STJ interpretar toda a legislação reformulada a partir da redemocratização em nosso país.

Ao longo de sua história, foram inúmeros os precedentes marcantes, assegurando aos brasileiros a cidadania, o respeito e uma vida mais digna.

Uma trabalhadora catarinense descobriu que sua filha menor era portadora do vírus HIV. Diante de graves dificuldades financeiras para custear o tratamento médico especializado da criança, ela tentou, em vão, realizar o levantamento do saldo de sua conta vinculada do FGTS, o que não era permitido pela legislação.

O STJ ratificou o entendimento de que a finalidade social da norma deve prevalecer sobre o rigor da lei escrita e liberou o saque.

Uma decisão do STJ reconheceu que situações excepcionais podem justificar a adoção do menor pelos avós e permitiu que a dona Neiva Aparecida de Souza pudesse adotar o neto de 12 anos, uma vez que o pai e a mãe eram dependentes químicos.

O STJ também garantiu à mãe de Leide das Neves, primeira vítima fatal da contaminação pelo césio-137, acidente radioativo ocorrido em Goiás em 1987, o direito de receber uma indenização por danos morais e materiais.

Kyara, a bebê de Brasília com AME (atrofia muscular espinhal), conseguiu o medicamento específico por meio de uma decisão do STJ e sobreviveu.

São alguns exemplos entre milhares de casos. Pessoas que tiveram direitos garantidos graças à atuação dedicada e responsável do Tribunal da Cidadania.

Em relação a esta nova administração da corte, a 22ª desde a sua criação, quis o destino preparar um enorme desafio, qual seja, o necessário reencontro do Superior Tribunal de Justiça com sua verdadeira vocação prevista na Constituição Cidadã de 1988.

O STJ está em ebulição, preparando-se para se reinventar, para iniciar um novo tempo dentro do sistema de justiça, implementar o filtro de relevância da questão federal e todas as mudanças regimentais que organizam o tribunal para funcionar dentro desta nova lógica.

A qualidade das decisões, a transparência e o acesso dos cidadãos serão preocupações permanentes de nós todos. Utilizar a inteligência artificial e as ferramentas tecnológicas para estarem a serviço da sociedade e não o contrário. Aprimorar a capacitação dos servidores, de maneira saudável e inovadora.

O Conselho da Justiça Federal funcionará como um braço de boas políticas públicas para a Justiça Federal, ampliando programas de grande êxito e visibilidade, como, por exemplo, o Pop Rua Jud e os Juizados Especiais Federais Itinerantes. Também se pretende criar programas para reduzir a litigiosidade excessiva na área previdenciária e tornar efetivo o cumprimento de sentenças nas ações coletivas.

O salão principal do STJ possui o mural “O Homem é a Medida de Todas as Coisas”, pintado à mão em 1995 pelo artista plástico e arquiteto Vallandro Keating, recentemente restaurado. O desenho explicita a frase “O homem é a medida de todas as coisas”. Ela é de autoria do filósofo Protágoras, datada provavelmente do século 5 a.C., e nos lembra sempre que a razão de ser da Justiça é o ser humano, suas dores e seus conflitos, o respeito a seus direitos fundamentais.

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