Juízes podem se inscrever para atuar em Núcleo Digital de 2º Grau para Recursos em Saúde Suplementar

Notícias | 10 de agosto de 2026 16:00

Juízes podem se inscrever para atuar em Núcleo Digital de 2º Grau para Recursos em Saúde Suplementar

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) tem inscrições abertas para preencher oito vagas no 2º Núcleo Digital de Segundo Grau para Recursos em Saúde Suplementar. Estão disponíveis cinco vagas para atuação a partir do dia 1º de setembro e três vagas de suplentes. Os juízes podem se inscrever até sexta-feira (14), às 17h30.

O Núcleo é responsável pelo processamento e julgamento dos recursos interpostos que tratam de fornecimento de insumos, medicamentos e tratamento médico hospitalar e domiciliar (home care), autorização de exames, bem como da continuidade de prestação de serviço, nos casos de rescisão, migração ou portabilidade de plano e, ainda, de pedido de reembolso.

Para se candidatar, é necessário ter frequência em curso de formação, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), até o dia 1º de setembro.

A inscrição deve ser feita pelo site do TJ-RJ (serviços – sistemas – portal de magistrados e servidores – candidatura Núcleo).

Confira abaixo os editais, publicados no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (10):

EDITAL Nº 25 / 2026
Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de segunda entrância, nos termos do Ato Executivo 13/2026, que se encontram abertas as inscrições para o preenchimento de 5 (cinco) vagas, para atuação junto ao 2º NÚCLEO DIGITAL DE SEGUNDO GRAU para RECURSOS EM SAÚDE SUPLEMENTAR, responsável pelo processamento e julgamento dos recursos interpostos, que tratem de fornecimento de insumos, medicamentos e tratamento médico hospitalar e domiciliar (home care), autorização de exames, bem como da continuidade de prestação de serviço, nos casos de rescisão, migração ou portabilidade de plano e, ainda, de pedido de reembolso, com exceção daquelas que tenham por objeto discussão acerca da validade de reajuste contratual de mensalidades ou inclusão do nome do consumidor em cadastro restritivo, sem anotação de prevenção, os quais passarão a ser direcionados exclusivamente ao Núcleo.

A designação dos magistrados para atuarem no 2º NÚCLEO DIGITAL DE SEGUNDO GRAU para RECURSOS EM SAÚDE SUPLEMENTAR, será do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observada a alternância de critérios, na seguinte ordem, merecimento e antiguidade e observado o limite de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

A designação dos Juízes de Direito para atuação no núcleo de dará sem prejuízo à atuação na unidade de lotação ou de exercício a partir de 01 de setembro de 2026.

Constitui requisito à candidatura, a frequência em curso de formação, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), até a data da designação que ocorrerá em 01 de setembro de 2026.

Os candidatos poderão se inscrever no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do dia 10 de agosto de 2026, exclusivamente por meio do Portal Corporativo, www.tjrj.jus.br (serviços – sistemas – portal de magistrados e servidores – candidatura Núcleo), tendo por prazo final o dia 14 de agosto de 2026, às 17h 30.

Eventuais desistências após o término do prazo do edital só poderão ser manifestadas por meio do Portal Corporativo, www.tjrj.jus.br (serviços – sistemas – portal de magistrados e servidores – candidatura Núcleo – cadastrar desistência).

EDITAL Nº 26 / 2026
Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de segunda entrância, nos termos nos termos do Ato Executivo 13/2026, que se encontram abertas as inscrições para o preenchimento de 03 (Três) vagas para atuação como SUPLENTES junto ao 2º NÚCLEO DIGITAL DE SEGUNDO GRAU para RECURSOS EM SAÚDE SUPLEMENTAR, responsável pelo processamento e julgamento dos recursos interpostos, que tratem de fornecimento de insumos, medicamentos e tratamento médico hospitalar e domiciliar (home care), autorização de exames, bem como da continuidade de prestação de serviço, nos casos de rescisão, migração ou portabilidade de plano e, ainda, de pedido de reembolso, com exceção daquelas que tenham por objeto discussão acerca da validade de reajuste contratual de mensalidades ou inclusão do nome do consumidor em cadastro restritivo, sem anotação de prevenção, os quais passarão a ser direcionados exclusivamente ao Núcleo.

A escolha dos 03 (três) magistrados suplentes será do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observada a alternância de critérios, na seguinte ordem, merecimento e antiguidade e observado o limite de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

A designação dos magistrados para atuarem no exercício da suplência será do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observada a ordem de antiguidade da lista de 03 (três) nomes, formada a partir do presente edital.

A designação dos magistrados para atuarem no exercício da suplência será feita em todas as hipóteses de afastamentos de magistrados no exercício de mandato junto ao 2º Núcleo Digital, não havendo vinculação do suplente a uma vaga específica.

Cessado o motivo do afastamento do magistrado, cessará também o exercício da respectiva suplência.
A designação dos Juízes de Direito para atuarem nos núcleos se dará sem prejuízo à atuação na unidade de lotação ou de exercício.

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