Em evento comemorativo aos 20 anos da Lei Maria da Penha, celebrado nesta sexta-feira (7), a presidente da AMAERJ, juíza Eunice Haddad destacou a importância da legislação para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM), o seminário “Direitos Humanos das Mulheres e Justiça de Gênero” também homenageou a professora Silvia Pimentel, que participou da formulação da Lei Maria da Penha.

“É uma honra estar ao lado da professora Silvia Pimentel, um ícone e uma luz que nos ilumina desde a Constituição de 1988. A professora foi atuante em três pilares jurídicos importantes dos direitos humanos das mulheres: a Constituição, o Código Civil e a Lei Maria da Penha, que, há 20 anos, mudou o paradigma sobre a violência doméstica”, afirmou a juíza Eunice Haddad.

“A Lei Maria da Penha abriu os olhos para os outros tipos de violência, porque a física é visível, mas as silenciosas também são muito perigosas. Nós, enquanto representantes do Estado, membros do sistema de Justiça, da academia e da rede de apoio que envolve a questão de gênero, devemos estar muito atentos. Ainda temos muito o que evoluir. É com pessoas como essas, que estão reunidas neste encontro e darão o norte, que conseguiremos evoluir”, disse a presidente da AMAERJ.

A desembargadora Adriana Ramos de Mello, coordenadora da COEM, exaltou a presença das mulheres nos espaços de poder. “É muito importante também ter uma mulher presidente de uma associação de magistrados. A Eunice faz isso com muita leveza, elegância e firmeza em tempos difíceis que estamos vivendo atualmente.” A desembargadora também exaltou a homenageada do evento. “Fico muito emocionada em ouvir a professora Silvia. É uma inspiração para mim”, frisou.

O desembargador Cláudio dell’Orto, diretor-geral da EMERJ e ex-presidente da AMAERJ, ressaltou a importância da atuação da professora Silvia Pimentel. “A construção de uma sociedade que seja verdadeiramente igualitária, sem preconceitos, que pense numa sociedade justa, pluralista, é sem dúvida o grande trabalho que a professora Silvia Pimentel tem realizado ao longo da sua brilhante trajetória.”

A homenageada agradeceu a todos. “Recebam o meu carinho e o meu agradecimento. Eu não recebo essa homenagem individualmente, eu sinto que é para uma das integrantes do movimento de mulheres, por participado da ação conjunta do movimento feminista brasileiro. O Rio de Janeiro é o berço do feminismo contemporâneo brasileiro, começando por Romy Medeiros, foi por ela que deixamos de ser consideradas mulheres incapazes”, afirmou Silvia Pimentel.

Também participaram da abertura do encontro os desembargadores Caetano da Fonseca Costa e Jessé Torres; e a juíza Alessandra Bilac, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Durante o encontro, foi lançada obra coletiva em homenagem à professora Silvia Pimentel, publicada pela Editora EMERJ.