Diante do aumento no número de adolescentes envolvidos em atos infracionais, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu criar uma vara específica para a execução de medidas socioeducativas no Estado. A medida consta em uma proposta de resolução apresentada pela presidente da Corte, desembargadora Leila Mariano , e aprovada pela unanimidade do colegiado na sessão de ontem (13). O documento prevê ainda a criação de mais uma Vara da Infância e Juventude.

O Rio de Janeiro conta atualmente com dois juízos especializados. A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso é responsável pela garantia dos direitos das crianças e das pessoas com mais de 60 anos, assim como por apurar as suspeitas de irregularidades nas instituições e abrigos que atendem a esses públicos. A 2ª Vara da Infância e Juventude, por sua vez, é a que analisa e julga os adolescentes que cometem atos infracionais.

Para a presidente do TJ-RJ, a criação da vara de execuções das medidas socioeducativas é uma necessidade. “Hoje temos apenas uma vara, com mais de 20 mil processos. O juiz responsável fica entre o julgamento dos casos e a execução das sentenças”, diz Leila Mariano.

A aprovação de uma vara de execução para as medidas de ressocialização prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente ocorreu um dia após o jornal O Globo divulgar os dados do Instituto de Segurança Pública que mostram que dos 6.143 jovens apreendidos no Estado entre janeiro e setembro deste ano, 913 eram reincidentes.

A presidente do TJ-RJ garantiu que o novo juízo não representará custos, pois será instalado com a estrutura e recursos de uma instância que se encontra desativada. Ela espera que a vara de execuções seja instalada até janeiro.

Fonte: Conjur