Os juízes de direito de Pernambuco marcaram para 13 de outubro o dia de mobilização para protestar contra a defasagem salarial da categoria. A decisão foi tomada nesta segunda (15) durante assembleia geral extraordinária promovida pela Amepe (Associação dos Magistrados de Pernambuco).

Segundo a Amepe, os juízes pernambucanos têm a pior remuneração do país, com vencimentos inferiores a outras instituições do Judiciário, como, por exemplo, o Ministério Público.

Para minimizar essa defasagem salarial, a Amepe propôs ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Frederico Neves, que fosse encaminhada à Assembleia Legislativa de Pernambuco um projeto de lei para a redução da diferença de entrância entre os magistrados do 1º e de 2º graus.

Em maio deste ano, o presidente do TJ se comprometeu, durante encontro com magistrados, a enviar ao pleno do Tribunal o projeto de lei para redução da diferença de entrância. No entanto, o projeto ainda não foi levado à consideração do pleno.

Segundo o presidente da Amepe, desembargador Antenor Cardoso “a carreira de juiz está desestruturada pela defasagem salarial, que está em torno de 30%. Pernambuco, junto com o Amazonas e o Rio Grande do Sul, são os únicos Estados com a diferença de entrância de 10%. Na maioria dos estados essa diferença é de 5%, sendo que, em muitos deles, não há diferença nenhuma”, garantiu.

A Amepe entende que a justificativa do TJ de falta de recursos para implementar a diferença de entrância não tem fundamento, já que o projeto para criação de novos cargos de desembargador apresentado pela presidência foi aprovado, em maio, fazendo surgir novas despesas pela criação de cargos de assessor, técnicos e secretários, além das novas instalações físicas.

As despesas estão estimadas em cerca de R$ 20 milhões anuais, enquanto a redução de entrância resultaria numa despesa em torno de R$ 14 milhões por ano, garante Antenor Cardoso.

Além do dia de mobilização, ficou decidido na assembleia desta segunda-feira, que os juízes farão dois dias de “regime de plantão” (14 e 15 de outubro), no quais serão julgadas apenas as medidas emergenciais.

Fonte: Ação Popular – PE