Inéditas na Justiça brasileira, as cinco câmaras do Consumidor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) completaram um ano nesta terça-feira, com a marca de mais de 60 mil processos novos julgados, pouco mais de 12 mil para cada uma, o que representa uma média de 2.400 processos para cada desembargador julgar. As Câmaras do Consumidor também podem comemorar o fato de terem atingido a Meta 04/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impõe aos tribunais a necessidade de lavrar e publicar 90% dos acórdãos no prazo de 10 dias. As cinco câmaras atingiram a meta de 101,1%, isso porque 91,03% dos seus acórdãos foram publicados no período estipulado pelo CNJ. 

Em 12 meses, os assuntos mais comuns que têm chegado às câmaras são recursos relacionados a bancos, financeiras, concessionárias de serviços públicos, planos de saúde e hospitais. Dos processos que tramitam nos cinco órgãos julgadores, 74,4% são apelações e 24,5% são agravos de instrumento. Outro dado importante: em um ano, as câmaras do Consumidor atingiram a marca de 62.530 julgamentos, uma média de 12.500 por órgão julgador. Os dados abrangem julgamentos monocráticos e de colegiados. Mais de 20 mil acórdãos (aproximadamente 33% dos julgamentos) foram lavrados.

Ao compararmos o tempo médio de julgamento dos processos, as câmaras do consumidor apresentaram uma média de 91 dias, desde a distribuição no 2º grau até a data do julgamento. O período é 25% menor do que nas câmaras cíveis: 122 dias. O objetivo das câmaras do consumidor é agilizar o julgamento de processos, aumentar a capacidade de processamento de ações cíveis e tornar negativo o saldo entre recursos recebidos e julgados no TJRJ. Uma realidade que está se tornando possível graças ao empenho de magistrados e serventuários lotados nos respectivos órgãos julgadores. 

Fonte: Jornal do Commercio