O evento “O Amor é Legal” realizou, no último sábado (11), 55 audiências de reconhecimento da união estável homoafetiva  e de conversão de união estável em casamento homoafetivo.  Dez juízes na Escola da Magistratura do Rio (Emerj), no Centro, realizaram as cerimônias. A ação foi promovida pelo Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), com apoio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos , da Associação dos Magistrados do Rio (Amaerj), e de outras entidades. O reconhecimento da união estável homoafetiva e de conversão de união estável em casamento homoafetivo já faz parte da agenda do Judiciário fluminense.

Em dezembro de 2013, o TJ-RJ e o Estado realizaram a maior cerimônia coletiva de casamento civil homoafetivo. Na ocasião, 132 casais receberam a certidão de casamento. Neste ano, estão previstos dois grandes eventos  de casamentos comunitários. Em 23 de novembro, será realizada no Armazém Utopia, na zona portuária do Rio, uma cerimônia para celebrar as uniões homoafetivas do projeto ” O Amor é Legal”. Logo em seguida, no dia 30 de novembro,acontecerá no Ginásio do Maracanâzinho, a cerimônia do “Dia do Sim”, onde serão comemorados os casamentos heterossexuais. A Amaerj apoia e participará da realização de ambos os eventos.

De acordo com a juíza Raquel de Oliveira, coordenadora do Programa de Casamentos Coletivos do Deape, a iniciativa tem o objetivo de contribuir para promoção e proteção da família, assegurando às partes proteção jurídica e a garantia dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários.

“É importante incentivar a formalização do estado civil. É muito comum vermos, nas Varas de Família, que as pessoas só descobrem que estão desamparadas de muitos direitos em momentos de emergência. O casamento legal evita processos para reconhecer a união e dá logo o direito de gerir os bens do companheiro, por exemplo”, explicou a juíza.   

Casais comemoram a união

Casados há 13 anos, o chefe de cozinha Osvaldo Cícero dos Santos Júnior, de 42 anos, e professsor Rui Oliveira, de 50, formalizaram a união.

– É uma maneira de identificação com a sociedade, pois passamos a ter o direito adquirido como outros casais.  A partir de hoje,  temos todos os direitos que a lei nos  proporciona – disse Rui.

O casal Caroline dos Santos Rocha, de 24 anos, e Vanessa da Costa de Vieira, de 25, acredita que a formalização garante os direitos civis. Elas pretendem comprar uma casa em São João de Meriti, onde moram.

– Quero que ela se sinta protegida e segura caso algo aconteça comigo. Esta é minha grande preocupação, protegê-la – disse Caroline.

 O evento é resultado da parceria do Tribunal de Justiça do Rio com a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, a Procuradoria de Justiça, a Defensoria Pública, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPEN/RJ) e os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do Jornal do Brasil