A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) publicou no Diário Oficial da União, de terça-feira (26), o nome da AMB como uma das entidades da sociedade civil habilitadas para integrar o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). A definição final se dará por meio de eleição, em 16 de setembro. 

Se escolhida, a AMB será representada no conselho pelo vice-presidente de Direitos Humanos, Ricardo Barreto, como titular, e Gabriela Jardon, como suplente.  

O CNDH é composto por 22 membros. Destes, onze são da sociedade civil – nove representantes que serão eleitos no próximo mês -, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. Os outros onze são integrantes do setor público. Todos os conselheiros terão mandato de dois anos.

Barreto avalia que a habilitação da AMB no processo é muito importante, especialmente pela ligação da magistratura com o tema. “Com a efetiva participação no conselho, levaremos à sociedade nosso ponto de vista sobre os direitos humanos. Somos nós, juízes, os primeiros a terem contato com os problemas relacionados à matéria”, afirma. Ele lembra que a entidade vem se firmando cada vez mais como um ator relevante no assunto. No final de julho, o juiz Edinaldo César Santos Júnior, integrante da Comissão de Direitos Humanos da associação, tomou posse como membro titular do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). 

Em 3 de setembro acontecerá na SDH/PR audiência pública sobre a constituição do Conselho. Este é o primeiro debate aberto sobre o CNDH e também o momento das entidades habilitadas fazerem a defesa oral de suas candidaturas. O debate será aberto ao público. 

Fonte: AMB