Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, em sessão administrativa desta quinta-feira (28/8), propor aumentar seus salários para R$ 35,9 mil a partir de janeiro 2015. Hoje, um ministro do Supremo ganha R$ 29,4 mil — um acréscimo de 22% nos vencimentos, de acordo com a proposta aprovada.

A proposta será enviada ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei, que deverá ser discutida pelos parlamentares. Também será enviada uma mensagem à Presidência da República para que a proposta seja incluída no Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2015.

Durante a sessão administrativa desta quinta, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a proposta visa repor perdas inflacionárias do salário dos ministros de 2009 até 2013. Isso porque a Lei 12.771/2012, que dispõe sobre o salário de ministro do Supremo, já estabelecia os vencimentos que eles deveriam receber de 1º de janeiro de 2013 a 1º de janeiro de 2015. O salário estabelecido para 2015 seria de R$ 30,9 mil.

No entanto, o entendimento foi o de que a inflação no período foi maior do que a esperada quando das negociações para a aprovação da lei, em dezembro de 2012, e o salário dos ministros ficou defasado em relação à alta de preços nesse período.

A decisão desta quinta agrada a todos, especialmente na magistratura. O salário de ministro do Supremo é, por definição constitucional, o teto do funcionalismo público. É a partir dele que são calculados os demais vencimentos de funcionários públicos no país.

E a decisão acontece um dia depois de a presidente Dilma Rousseff vetar artigo de lei aprovada na quarta-feira (28/8) que estendia à magistratura federal benefícios concedidos a membros do Ministério Público da União.

À discussão sobre o salário da magistratura soma-se a Proposta de Emenda à Constituição 63/2013, conhecida como PEC da Magistratura. A proposta pretende mudar a Constituição Federal para pagar a juízes e membros do MP adicional por tempo de serviço.

O andamento da PEC estava em marcha lenta principalmente por conta do ministro Joaquim Barbosa, antecessor de Lewandowski na presidência do STF. A falta de diálogo dele com o Legislativo e sua indisposição com as entidades de classe da magistratura acabaram por minar as conversas a respeito da PEC.

Com Lewandowski no comando do Judiciário do país, o governo federal passa a se preocupar. Segundo informações da Folha de S.Paulo e do jornal Valor Econômico, o Planalto acendeu o “farol amarelo” depois de ter visto o ministro defender a aprovação da PEC. 

Fonte: ConJur