Nesta terça-feira (19), o jornal O Dia publicou uma entrevista com o juiz Bruno Bodart. Recentemente, o magistrado lançou na sede da Amaerj o livro “Tutela de Evidência”, onde defende que a regra passe a ser a concessão do direito à parte que propõe a ação desde o início do processo, caso os fatos estejam bem caracterizados.

Confira:

O Novo Código de Processo Civil está em discussão no Congresso. Qual a importância da Tutela de Evidência?

Daria uma velocidade imensa ao processo. Imagine que você comprove que uma empresa de telefonia cobrou ligações de viagem que você não fez. De imediato, você teria decisão favorável sobre a questão.

Mas mesmo antes de ouvir o réu?

Acredito que sim. Mas não está claro no projeto do novo Código de Processo Civil. Para mim, o réu pode ser ouvido depois.

O processo demoraria muito menos?

Uma ação que demoraria anos seria resolvida logo. A Tutela de Evidência é uma forma de o juiz dar ao autor decisão no início do processo, quando os fatos forem comprovados.

Mas isso causaria uma revolução judicial?

Menos ações na Justiça. E as empresas seriam obrigadas a acabar com a ideia de ganhar com o fato de muitas pessoas não buscarem seus direitos.

Fonte: Amaerj com informações do jornal O Dia | Foto: O Dia