Em nota pública, divulgada ontem (4), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) externou perplexidade com as posturas atentatórias à independência judicial e à liberdade de expressão de magistrados. A entidade citou os casos do desembargador Siro Darlan e do juiz Flávio Itabaiana para repudiar a utilização das instituições democráticas para reprimir e calar a voz dos magistrados ou de qualquer cidadão, inclusive quando visa a atingir a independência dos juízes. “Não aceitamos censura ou repressão, não aceitamos a interdição do debate pela mordaça. A democracia não pode prescindir da voz de todos”, escreve o juiz João Ricardo Costa.

Leia a nota na íntegra:

Nota pública

A Associação dos Magistrados Brasileiros, entidade que congrega 14 mil juízes, vem a público externar perplexidade com as posturas atentatórias à independência judicial e à liberdade de expressão de magistrados. Primeiro, o juiz do Maranhão Marlon Reis, pela autoria de uma obra literária, está sofrendo representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça. Agora, o Conselho Nacional do Ministério Público delibera representar naquele órgão contra o desembargador do Rio de Janeiro Siro Darlan, por ter expressado sua opinião em relação à atuação do Ministério Público. Esse caso foi precedido por fato, não menos preocupante, ocorrido pela representação no CNJ de parlamentares contra o juiz Flávio Itabaiana por decretar a prisão de 23 ativistas durante a Copa do Mundo. Na sequência, ao conceder liminar em habeas corpus aos mesmos ativistas, o desembargador Darlan sofre idêntica pressão atentatória à sua independência.

Repudiamos ações tão corrosivas ao sistema de garantias constitucionais que preservam a independência judicial, afirmadas como pilar das liberdades de cada cidadão. A representação contra um juiz que expede mandado de prisão e contra o outro, que concede liminar de liberdade a favor dos mesmos cidadãos, revela uma indução negativa no âmbito democrático dos segmentos que polarizam publicamente a questão.

É notória a pretensão de tais agentes em moldar o CNJ como um verdadeiro Departamento de Ordem Política e Social, de triste memória neste país. A AMB defende o direito de crítica às decisões judiciais como elemento fundamental da democracia, mas repudia de forma veemente a utilização das instituições democráticas para reprimir e calar a voz dos magistrados ou de qualquer cidadão, inclusive quando visa a atingir a independência dos juízes. Não aceitamos censura ou repressão, não aceitamos a interdição do debate pela mordaça. A democracia não pode prescindir da voz de todos.

João Ricardo Costa

Presidente da AMB

Fonte: Amaerj com informações da AMB