A busca por mais autonomia, independência e valorização da magistratura começou em 31 de janeiro. Neste dia, tomou posse a nova diretoria da Amaerj. Confira um balanço das ações realizadas no 1º semestre da gestão 2014-2015, que priorizou a união da classe em prol do fortalecimento da carreira.

Destacam-se, neste período, a atuação pela defesa de associados publicamente, das Eleições Diretas, do Adicional por Tempo de Serviço, do Fundo de Reserva, da majoração e retroatividade de benefícios, entre outros. Também foram realizadas reuniões frequentes com os magistrados ativos e aposentados, e com as pensionistas, na sede da Associação e nas Regionais, com o intuito de agir em consonância com a vontade da classe.

Confira abaixo as principais ações:

• Eleições Diretas

A Amaerj fez um ato histórico, em março, no TJ-RJ, pedindo eleições diretas no tribunal. Na ocasião, desembargadores e juízes apresentaram requerimento pela democratização do Judiciário. Também participaram do ato, representantes das Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), Federais (Ajuferjes) e do Trabalho (Amatra-1). A presidente do Tribunal, desembargadora Leila Mariano, recebeu o pleito da classe e encaminhou à Colen. Posto em votação no anteprojeto do novo Codjerj, o Tribunal Pleno decidiu votar a proposta pelo Regimento Interno. Em maio, a Amaerj encaminhou todas as propostas dos juízes do estado relativas à matéria eleitoral para a Comissão de Regimento Interno, que realizou uma Audiência Pública para acolher as emendas dos magistrados. A Associação continua acompanhando o andamento da proposta, aguarda a data de votação e convocará todos os juízes para comparecer no Pleno.

• Requerimentos ao TJ-RJ

A Associação protocolou, em junho, três requerimentos administrativos à Presidência do Tribunal de Justiça. A Amaerj pleiteou retroatividade do auxílio creche a setembro de 2009 – data da publicação da Lei dos Fatos Funcionais da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro –, majoração do auxílio alimentação – sem reajuste desde maio de 2012 –, e composição de dois juízes nos plantões judiciários diurnos da Capital e de Niterói, além de aumento cartorário.

• PEC do ATS

Desde o início da gestão, a Amaerj sempre defendeu Adicional por Tempo de Serviço (ATS), atual Valorização por Tempo na Magistratura e Ministério Público (VTM). Em Brasília, a Associação acompanhou a votação na CCJ do Senado, em maio, que culminou na aprovação da PEC 63. Ao lado da AMB, Amatra-1, Ajuferjes e Amperj, a Amaerj realizou uma forte mobilização com os senadores do Rio de Janeiro pela aprovação da proposta. Nos encontros com os parlamentares, Francisco Dornelles (PP), Marcelo Crivella (PRP) e Lindbergh Farias (PT) apoiaram o pleito. Em julho, a Associação participou de mobilização nacional, que se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para pedir celeridade na tramitação da PEC. A Amaerj segue acompanhando o ativamente o andamento da proposta pela valorização da classe.

• Fundo de Reserva

Em maio, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o projeto de lei 2.889/14, reconhecendo o direito dos magistrados do Rio de Janeiro serem restituídos das contribuições que fizeram para o antigo Fundo de Reserva Especial. Em seguida, a Amaerj defendeu que os aposentados recebessem as parcelas maiores, uma vez que não receberam o auxílio-moradia. O Tribunal atendeu ao pedido da Associação e publicou a resolução CM nº 11/2014, autorizando o pagamento, em caráter indenizatório, com parcelas maiores aos aposentados, acrescidos dos juros legais, observando desconto ou abatimento e correção monetária. Desde então, a Associação promoveu assembleias com os magistrados beneficiados pela medida, e realizou reuniões com o TJ-RJ e Proderj (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro), no intuito de tirar dúvidas e agilizar o trâmite de restituição. A Amaerj dará suporte aos magistrados em todas as fases do procedimento.

• Audiência pública no CNJ

Em 17 de fevereiro, o presidente da Amaerj participou da primeira audiência pública da história do Conselho Nacional de Justiça, que debateu as mudanças necessárias para a melhoria da 1ª instância da Justiça. O juiz Rossidélio Lopes afirmou que o CNJ também é responsável pelo desmantelamento da carreira de juiz de Direito enquanto agente político. O magistrado também defendeu que é necessário rever os orçamentos dos tribunais estaduais para privilegiar a atividade fim, que é a prestação jurisdicional. O evento reuniu, em Brasília, manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas.

• Defesa dos associados

A Amaerj divulgou, em julho, notas públicas em defesa dos associados Flávio Itabaiana e Siro Darlan. Primeiramente, a Associação repudiou, juntamente com o TJ-RJ, a atitude de alguns parlamentares que apresentaram uma representação junto ao CNJ contra o juiz Flávio Itabaiana, em razão de decisão corriqueira na sua função jurisdicional. A Amaerj também disponibilizou assessoria jurídica para o magistrado, na defesa junto ao CNJ, e em outras medidas judiciais que forem cabíveis. Depois, a Associação lamentou e repudiou os insultos ao desembargador Siro Darlan, proferidos por uma testemunha de acusação no caso de manifestantes presos no Rio.

• Caso Patrícia Acioli

Em março, a Amaerj repudiou o fato de nenhum dos policiais militares julgados no caso de assassinato da juíza Patrícia Acioli ter sido expulso da corporação, embora a sentença já tenha transitado em julgado.

• Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos

Foi confirmada a realização da 3ª edição do Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A Amaerj conseguiu o patrocínio das empresas Vale, Bradesco, Firjan, Rio Ônibus e Fetranspor, além do apoio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Fundação Xuxa Meneghel, Fundação Theatro Municipal e Movimento Gabriela Sou da Paz. A Associação institui um troféu estilizado, apresentando a imagem da magistrada. Também foram confeccionadas camisas da premiação para fins de divulgação. A cerimônia de abertura será no próximo dia 11, na Emerj. A premiação acontecerá no Theatro Municipal, em 17 de novembro. O evento contará com a presença de representantes do Judiciário, do Executivo, do Legislativo, da sociedade civil, de movimentos sociais e estudantes.

• Encontros com os candidatos ao Governo do Rio

Com o objetivo de conhecer melhor os principais candidatos a governador do Rio de Janeiro e discutir os projetos inerentes aos Poderes Judiciário e Executivo fluminenses, a Amaerj decidiu realizar, com o apoio da Amatra-1, da Ajuferjes, e da Amperj, encontros com os postulantes ao cargo máximo do Executivo estadual. Foram convidados os quatro candidatos mais bem colocados nas pesquisas: Anthony Garotinho (PR), Lindberg Farias (PT), Luiz Fernando Pezão (PMDB) e Marcelo Crivella (PRB).

• Artigos

O jornal O Globo publicou dois artigos do presidente da Amaerj. Em fevereiro, o juiz Rossidélio defendeu a democracia no Poder Judiciário. “Temos que dar voz aos juízes que atuam na atividade fim do Judiciário, que é a prestação jurisdicional. A democratização é uma reivindicação dos juízes de todo o Brasil, que fortalecerá o Poder Judiciário”, escreveu. Em junho, o magistrado abordou a PEC do ATS. “O acúmulo de trabalho, o achatamento dos salários e o elevado grau de periculosidade são alguns dos motivos que têm desestimulado os quadros mais qualificados saídos da universidade. Quem perde com isso é a sociedade brasileira. As carreiras deixaram de ser atrativas. A quem interessa uma sociedade democrática sem os melhores quadros jurídicos nas carreiras da magistratura e do Ministério Público?”.

• Reuniões da AMB

A Diretoria da Amaerj participou ativamente das Reuniões do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros, em Brasília. Durante os encontros, que reuniu um número recorde de associações, foram debatidos os principais temas da magistratura atual.

• União associativa

Além da parceria com a AMB, a Amaerj atuou em diversos pleitos e mobilizações junto às associações do Poder Judiciário fluminense. As Associações dos Magistrados Federais (Ajuferjes), do Trabalho (Amatra-1) e do Ministério Público (Amperj) trabalharam em conjunto com a Amaerj em momentos importantes.

• Reunião Aberta de Diretoria

A Associação realizou Reunião Aberta de Diretoria, previamente divulgada, onde todos os associados puderam participar das decisões. Foram debatidos a atuação da Amaerj em temas como a PEC do ATS, o Fundo de Reserva, a Eleição Direta, a modificação das regras de promoção e remoção por merecimento, entre outros.

• Magistrados aposentados e pensionistas

A diretoria da Amaerj se reuniu, durante o semestre, com os aposentados e as pensionistas para ouvir as demandas de todos. A Associação evidenciou a insatisfação dos aposentados quanto à diferença no repasse de benefícios para magistrados ativos e inativos. A Amaerj restituiu o canal de apoio da instituição fluminense às pensionistas. O juiz Rossidélio disponibilizou toda ajuda necessária no diálogo com o Tribunal de Justiça do Rio sobre os pleitos da classe.

• Doações e apoio a reivindicações sociais

A Amaerj participou de diversas ações de cunho social. Em maio, a Associação criou uma conta e intermediou a doação de uma associada à família da auxiliar de serviços gerais, Cláudia Silva Ferreira, vítima do crime que chocou o país. Após ser assassinada, Cláudia foi arrastada por 350 metros por um carro da polícia. Na ocasião, a Amaerj também ofereceu assistência jurídica aos familiares.  Posteriormente, a Associação, através da sua assessoria de comunicação, promoveu a divulgação da conta internamente e na imprensa, para que mais pessoas contribuíssem. Logo em seguida, no mês de maio, a Amaerj intermediou o diálogo entre a Associação das Vítimas de Erros Médicos (Avermes) e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). O objetivo foi abrir um debate entre as vítimas e os médicos para discutir melhorias na estrutura do sistema atual de saúde.

• Homenagens póstumas

A Amaerj promoveu homenagens póstumas às juízas Eduarda Campos e Cristiane Buosi, através da realização de missas na Igreja São José, localizada no Centro do Rio. As associadas faleceram, respectivamente, em fevereiro de 2014 e agosto de 2012.

• Parcerias

A nova diretoria ampliou a rede de parceiros da Amaerj, aumentando os benefícios aos associados. No período, os magistrados passaram a contar com atendimento exclusivo da Cooperativa de Crédito dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Magicred) na sede administrativa da Associação, e a usufruir de preços e acomodações especiais no programa da Colônia de Férias dos municípios de São Paulo (Guarujá, Campos do Jorão e Ibirá), através da parceria com a Associação Paulista de Magistrados. Também houve a renovação da parceria com o Theatro Municipal do Rio e com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) na realização da 3ª Edição do Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos, atraindo mais investimentos e fortalecendo ainda mais a marca do projeto.

• Apoio a projetos sociais de magistrados e do TJ-RJ

Foi feito o acompanhamento e a busca de apoio para projetos sociais idealizados por magistrados, e pelo Departamento de Promoção da Sustentabilidade (Deape) do TJ-RJ. Além do apoio institucional, também foi intensificada a divulgação dessas iniciativas nos diversos meios de Comunicação da Amaerj – Site, Boletim Eletrônico de Notícias, Informativo e Revista. Assim, a Associação ampliou o investimento e o conhecimento acerca desses projetos. Além de obter o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) na realização da logística dos projetos “Dia do Sim” e “Casamento Comunitário”, que serão realizados pela Associação e pelo TJ-RJ, a Amaerj também conseguiu o apoio do Detran-RJ  para o projeto “Resgate da Cidadania”, iniciativa  idealizada pela juíza Raquel Chrispino. A Associação também pediu para os municípios implantarem projeto “Toda Criança Tem Direito à Filiação”, da juíza Mafalda Lucchese, que virou lei estadual.

• Lançamento dos livros na Amaerj

Nos meses de maio e julho, respectivamente, a Amaerj sediou o lançamento dos livros produzidos pelos juízes Antonio Aurélio Duarte e Bruno Bodart. Ambos os eventos promoveram a congregação de autoridades do Poder Judiciário e de familiares e amigos dos autores. A Associação permanece e reforça nesta gestão o intuito de ser a casa do magistrado, onde todos são bem vindos para promover a confraternização da classe, e para integrar as discussões em prol dos pleitos da magistratura fluminense.

• Enquetes

Foram realizadas 14 enquetes no site da Amaerj, com o objetivo de nortear as ações da diretoria em determinados temas. A enquete mais votada no período foi: “Você acredita que está na hora do plantão judiciário ser realizado com dois juízes por causa do volume de ocorrências?”. A participação maciça dos associados em afirmar que sim, foi importante para a Associação decidir apresentar um requerimento junto ao TJ-RJ sobre o assunto.

• Juristur: Lançamento da 1ª coletânea de redações e visitas ao TJ-RJ

Em maio de 2014, a Amaerj lançou a coletânea “Juventude e Judiciário Juntos, Rumo a um Futuro Justo”. A publicação representou uma grande conquista para a entidade ao reunir os melhores trabalhos de alunos que participaram do projeto “Juristur – Conhecendo o Judiciário”. O programa, idealizado pela Associação, tem como objetivo de forma lúdica criar canais de comunicação com as escolas e a sociedade em geral, aproximando-os do Poder Judiciário. Ao longo do semestre participaram do projeto 425 alunos de universidades e escolas municipais, além de 115 membros de grupos sociais, religiosos e escolas particulares. São parceiros da iniciativa o TJ-RJ, a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Rio de Janeiro, a Fetranspor e a Rio Ônibus.

• Confraternização da magistratura fluminense e homenagens a colegas

Foi dada continuidade à realização das Festas dos Aniversariantes do Trimestre. Os eventos foram realizados, respectivamente, em março e julho, e como de costume homenagearam aniversariantes e magistrados que se aposentaram no período. Os festejos contaram com saboroso Buffet, além de sorteio de viagens e tablets oferecidos pela TM Travel, agência de turismo conveniada à Associação. Os juízes novos também  foram condecorados nas cerimônias de posse.

• Sedes Praiana e Campestre da Amaerj

Ao longo do semestre, as duas sedes recreativas da Amaerj promoveram diversos eventos que reuniram os magistrados e seus familiares em ambiente tranquilo e alegre. Tanto a Sede Praiana, em São Pedro da Aldeia, como a Sede Campestre, em Vargem Grande, ofereceram pacotes de hospedagem – com festas e atividades recreativas para as crianças – nas datas comemorativas anuais, como Carnaval, Natal e Réveillon. Além dos pacotes para as festividades, ambas as sedes organizaram eventos para que os associados também desfrutassem de cada estação do ano em grande estilo, como o Festival de Queijos & Vinhos durante o inverno.

• Esporte

A equipe de futebol da Amaerj participou, em Uberlândia (MG), do Campeonato de Magistrados do Sudeste. Os juízes do Rio conquistaram o título na categoria Livre e sagraram-se vice-campeões na categoria Master. Todos os troféus receberam o nome do juiz do TJ-RJ Carlos Alfredo Flores da Cunha, falecido em outubro.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj