Leia abaixo a nota de esclarecimento divulgada pelo desembargador Siro Darlan:

“A entrevista que dei por telefone para BBC Brasil tratava da questão do enclausuramento excessivo no Brasil, fato público que tem sido motivo de preocupação do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais e também dos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos.

Nesse contexto, onde é público e notório a existência de maus tratos, torturas e mortes no sistema penitenciário nacional, assim como violência e corrupção contra presos e seus familiares, pessoas humildes e inocentes que são submetidas a vexatórias revistas íntimas para exercerem o direito de visitar seus parentes presos. Diante da falta de aplicação da Lei de Execuções Penais, em vigor desde 17 de julho de 1984 e a ausência de ações necessárias e pertinentes do Ministério Público, fiscal da lei e também do sistema penitenciário, afirmei ser uma inutilidade.

No caso das unidades de aplicação das medidas sócio educativas no Rio de Janeiro, embora a lei dite expressamente que só cabe medida de internação em casos em que houve grave ameaça ou violência a pessoa, permanece superlotada por atos análogos ao tráfico de drogas, e pior, muitas são as mortes de adolescentes sem a apuração devida.

De certo que tal afirmação foi pontual e não se dirigiu à instituição, pilar de qualquer democracia e necessária para garantia do estado democrático de direito, além de imprescindível na defesa da sociedade.

De sorte que diante do fracasso do sistema penitenciário, que se atribui também a pouca operosidade e ao descaso das administrações dos tribunais no fortalecimento e aparelhamento adequado das Varas de Execuções Penais, a melhor resposta seria mostrar sua eficácia apontando os caminhos de solução dessas mazelas que transformam pessoas constitucionalmente protegidas pelo princípio da dignidade humana em homens e mulheres habituados à violência como reação ao processo de indignidade que recebem do estado brasileiro.

Diante disso, venho esclarecer que em nenhum momento afronte a instituição do Ministério Público, onde militam ilustres profissionais democratas e fiéis defensores dos princípios republicanos, mas, assim como assumo a responsabilidade da falta de zelo de uma parcela do judiciário no aperfeiçoamento do cuidado com o respeito aos direitos de crianças e adolescentes e pela falta de fiscalização adequada e necessária no sistema penitenciário, sinto-me no dever de buscar o aperfeiçoamento e o direito de manifestar livremente minhas opiniões.

Siro Darlan de Oliveira
Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro“