O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) tem inscrições abertas para preencher uma vaga por antiguidade no 10º Núcleo de Justiça (Energia Elétrica), unidade auxiliar às Varas Cíveis da Comarca da Capital. Os juízes podem se inscrever até sexta-feira (19), às 17h30.

A vaga destina-se a atuação com competência para processar e julgar exclusivamente as ações em que se discuta a validade de Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) lavrado por concessionária de serviço público de fornecimento de energia elétrica, bem como eventuais danos decorrentes.

Para se candidatar, é necessário ter frequência em curso de formação específico para juízes de Núcleos de Justiça 4.0, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) nos últimos 12 meses.

A inscrição deve ser feita pelo site do TJ-RJ (serviços – sistemas – portal de magistrados e servidores – candidatura Núcleo).

Confira abaixo o edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (15):

EDITAL Nº 21 / 2026

Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de segunda entrância, nos termos da Resolução nº 06/2024, com a redação dada pela Resolução nº 20/2025, do E. Órgão Especial, que se encontram abertas as inscrições para o preenchimento de 1 (uma) vaga por antiguidade, para atuação junto ao 10º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – ENERGIA ELÉTRICA (Varas Cíveis da Capital), unidade auxiliar às Varas Cíveis da Comarca da Capital, com competência para processar e julgar exclusivamente as ações em que se discuta a validade de Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) lavrado por concessionária de serviço público de fornecimento de energia elétrica, bem como eventuais danos daí decorrentes.

A designação dos magistrados para atuarem no 10º Núcleo de Justiça 4.0 será do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observada a alternância de critérios, na seguinte ordem, merecimento e antiguidade e observado o limite de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

A designação dos Juízes de Direito para atuação no núcleo de dará sem prejuízo à atuação na unidade de lotação ou de exercício

Constitui requisito à candidatura, a frequência em curso de formação específico para Juízes de Núcleos de Justiça 4.0, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) nos últimos 12 meses. (ART. 6º, §1º, RESOLUÇÃO OE nº 06/2024)

Os candidatos poderão se inscrever no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do dia 15 de junho de 2026, exclusivamente por meio do Portal Corporativo, www.tjrj.jus.br (serviços – sistemas – portal de magistrados e servidores – candidatura Núcleo), tendo por prazo final o dia 19 de junho de 2026, às 17h 30.

Eventuais desistências após o término do prazo do edital só poderão ser manifestadas por meio do Portal Corporativo, www.tjrj.jus.br (serviços – sistemas – portal de magistrados e servidores – candidatura Núcleo – cadastrar desistência).

Em, 12 de junho de 2026.
Departamento de Movimentação de Magistrados – DEMOV

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