O juiz Edinaldo César Santos Júnior, integrante da Comissão de Direitos Humanos da AMB, tomou posse na última sexta-feira (24) como membro titular do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). A associação que representa os magistrados brasileiros foi escolhida, pela primeira vez, para participar do colegiado como uma das representantes das entidades civis. A cerimônia de posse dos integrantes do comitê em Brasília contou com as presenças da presidente Dilma Rousseff e dos ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos, e Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres.

Comitê é ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

“O processo que submete seres humanos à tortura tem uma forte presença no nosso país. Está muito ligado à questão da escravidão. A tortura destrói os laços civilizatórios da sociedade. Por isso, para nós, é necessariamente um momento de alta consciência combater e eliminar a tortura no nosso país”, disse a presidente Dilma, durante o evento ocorrido no Palácio do Planalto.

Indicado pela AMB para representá-la no grupo, Edinaldo acredita que é uma vitória para a entidade a participação direta numa política pública de combate à tortura. “Nós chegamos ao conselho na condição de magistrados, com direito a voto, objetivando fazer uma diferença efetiva para a sociedade brasileira”, explica o juiz do Tribunal de Justiça de Sergipe. Para ele, o tema é atual. “É importante nós deixarmos a ideia de que a tortura acabou, que só ocorreu com a Ditadura. Na verdade, hoje nós temos outras modalidades de tortura, como os episódios de linchamento, nos quais as pessoas querem fazer justiça com as próprias mãos. Há um campo muito vasto para nós trabalharmos”, afirma.

O colegiado, que é ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, tem como missão fortalecer o enfrentamento à tortura em instituições como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos. O comitê é composto por 23 integrantes, sendo 11 do Poder Executivo Federal e 12 indicados por organizações da sociedade civil.

Também é função do comitê acompanhar a tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais que visem à apuração de denúncias de tortura. Com a posse dos novos integrantes, que têm mandato de dois anos com a possibilidade de recondução, uma das primeiras atribuições do CNPCT será a escolha dos 11 peritos integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Sua função é fazer visitas periódicas aos locais de privação de liberdade, com a finalidade de verificar as condições das pessoas ali instaladas e recomendar medidas para adequação das instituições aos parâmetros nacionais e internacionais.

Veja abaixo as entidades que integram o comitê:

Representantes do Poder Executivo Federal

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Casa Civil da Presidência da República

Ministério da Justiça

Ministério da Defesa

Ministério das Relações Exteriores

Ministério da Educação

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Ministério da Saúde

Secretaria-Geral da Presidência da República

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República

Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

Representantes de conselhos de classes profissionais

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Conselho Federal de Psicologia

Representantes de movimentos sociais, fóruns, redes, entidades da sociedade civil com atuação relacionada à prevenção e ao combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes:

Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad)

Associação de Apoio e Acompanhamento — Pastoral Carcerária Nacional — Asaac

Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced)

Associação Redes de Desenvolvimento da Maré

Grupo Tortura Nunca Mais – Bahia

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial

Representantes de entidades de trabalhadores, estudantes, empresários e instituições de ensino e pesquisa, cuja atuação esteja relacionada à prevenção e ao combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes:

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)

Fonte: AMB