A presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargadora Leila Mariano, informou à Amaerj, que encaminhou, ontem (22), à Comissão de Legislação e Norma do Tribunal (Colen), minuta do projeto de lei que concede auxílio-educação para magistrados e servidores que tenham dependentes com até 24 anos de idade. A Associação aguarda o encaminhamento do projeto para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e acompanhará a tramitação da medida em ambas as instâncias.

Confira abaixo o e-mail enviado pela presidente:

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Gabinete da Presidência

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora LEILA MARIANO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

AVISA que honrando o compromisso assumido de valorização dos profissionais da Justiça estadual, foi encaminhada à COLEN – Comissão de Legislação e Norma, minuta de projeto de lei concedendo auxilio-educação em favor dos dependentes dos servidores e magistrados.

Seguirão as tratativas necessárias para a implementação do auxílio ainda neste exercício.

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2014.

Desembargadora LEILA MARIANO
Presidente do Tribunal de Justiça

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do TJ-RJ