A Amaerj e o Tribunal de Justiça do Rio divulgaram, ontem (21), uma nota pública de repúdio à atitude dos parlamentares que apresentaram uma representação junto ao CNJ contra o juiz associado Flávio Itabaiana. Os jornais O Globo, Extra e O Fluminense, a revista Veja, e a Rádio CBN destacaram hoje (22) a nota conjunta das instituições, que afirma que ocorreu um sério ato de irresponsabilidade democrática dos parlamentares envolvidos, deixando transparecer dificuldades de convivência com o Estado Democrático de Direito.
Ouça abaixo a entrevista do presidente da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes, na Rádio CBN:
Clique abaixo para a ler as reportagens:
O GLOBO – Juízes repudiam reclamação contra magistrado que decretou prisão de ativistas
EXTRA – Juízes repudiam reclamação contra magistrado que decretou prisão de ativistas
O FLUMINENSE – Ativistas investigados por associação criminosa pedem asilo no Uruguai
Confira abaixo a íntegra da nota pública:
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ) vêm a público repudiar a atitude dos parlamentares que apresentaram uma representação junto ao CNJ contra um juiz associado Flávio Itabaiana, em razão de decisão corriqueira na sua função jurisdicional.
Trata-se do juiz natural da Causa que tomou uma decisão após análise de farta documentação apresentada pela Polícia e com pedido de prisão temporária pelo Ministério Público. Dessa decisão houve impetração de habeas corpus.
O sistema judicial funciona dessa forma e fortalecer este sistema é uma garantia de todos.
O objetivo desta representação foi claramente intimidar o juiz natural da Causa, o que é inadmissível. Houve uma tentativa de politizar uma questão de rotina de trabalho de qualquer juiz criminal.
A AMAERJ e TJERJ entendem que ocorreu um sério ato de irresponsabilidade democrática dos parlamentares envolvidos, deixando transparecer dificuldades de convivência com o Estado Democrático de Direito.
Por fim, a Associação esclarece que está disponibilizando sua assessoria jurídica para o magistrado associado, não só para sua defesa junto ao CNJ, como para outras medidas judiciais que forem cabíveis.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj
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