A AMB atuou no projeto do Código de Defesa do Consumidor (CDC) a fim de dar mais celeridade ao processo de discussão e apoio à Comissão de Juristas, presidida pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que elaborou o anteprojeto de modernização do código. Para a associação, a atualização do CDC poderá garantir novos direitos ao regulamentar situações referentes ao comércio eletrônico, internet, compras coletivas e superendividamento.

 “O superendividamento é uma matéria que não estava disciplinada. Acreditamos que com a aprovação do texto proposto pela comissão do CDC do Senado, sairão ganhando o cidadão e o próprio mercado de consumo, que terá uma regulamentação capaz de oferecer produtos e serviços com maior qualidade e segurança”, afirmou o assessor da presidência da AMB, Antônio Silveira.

A Associação sugeriu à comissão temporária de modernização do CDC do Senado, uma regulamentação mais eficaz das demandas de massa, que sobrecarregam o Judiciário, a exemplo das ações indenizatórias ou de revisão de contratos bancários. “Infelizmente, o tema não entrou no projeto, mas a AMB vai retomar esse debate e acreditamos que no futuro teremos uma solução para essa questão”, finalizou. O texto de atualização do CDC está pronto para ser votado no plenário do Senado.

Fonte: AMB