A análise de matérias importantes pelo Congresso Nacional, como a PEC dos Recursos, a PEC 63 e a reforma do Código de Processo Civil (CPC), ficou para agosto. No entanto, isto não impediu a mobilização dos juízes, que, durante a semana, conversaram com diversos senadores sobre os temas que interessam a magistratura e a sociedade.

Avanço importante foi conquistado pela comissão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) destinada a analisar a reforma do CPC. Os juízes se reuniram com integrantes da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil e defenderam o relatório produzido pela AMB.

O senador Cidinho Santos (PR/MT) apresentou emendas ao projeto com base nas sugestões da AMB. Outros senadores também encamparam as propostas da entidade, como Valdir Raupp (PMDB-RO), Acir Guerra (PDT-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI).

A maior preocupação da AMB é com relação às modificações da proposta feitas pela Câmara dos Deputados e que limitam a penhora on-line. O texto aprovado pelos deputados restringe o uso do instrumento aos casos em que não exista mais qualquer recurso na Justiça (veja mais aqui).

A comissão de estudos da AMB criada para analisar e dar sugestões ao Novo Código de Processo Civil é formada pelo coordenador, o desembargador Marcos Alaor Diniz, e pelos juízes Paulo Henrique Moritz, Ricardo Pippi Schmidt e Thiago Brandão.

Fonte: AMB