Notícias | 15 de julho de 2014 14:11

Comissão deve votar hoje mudanças em lei para facilitar solução de conflitos

A comissão especial que analisa o projeto (PL 7108/14) que propõe mudanças na Lei de Arbitragem (9.307/96), reúne-se nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Para o relator, a discussão está bem adiantada. “Queremos votar uma proposta amadurecida e que pode melhorar a Justiça brasileira”, disse.

Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela deve retornar ao Senado caso haja modificações feitas pelos deputados. “Num país com 70% de congestionamento das ações no Judiciário, precisamos aperfeiçoar todas as formas extrajudiciais de buscar uma resolução de conflitos”, disse o presidente do colegiado, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ).

A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 3.

Íntegra da proposta:
PL-7108/2014

Fonte: Agência Câmara Notícias