A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entregou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma série de propostas que tornam mais  claros os critérios para promoções por merecimento a juízes. A iniciativa atende a um pedido do próprio CNJ para que tribunais e associações que representam os magistrados encaminhassem sugestões sobre o tema.

O grupo da associação analisou, em duas reuniões, o conteúdo da Resolução 106/CNJ, que regulamenta as promoções dos juízes. A partir do estudo, os magistrados prepararam sugestões e suas respectivas justificativas em relação às propostas originais do CNJ.

Entre os principais itens sugeridos, a AMB defende que se mantenha uma maior autonomia dos tribunais quanto às promoções por merecimento e que os critérios sejam os mais objetivos possíveis.

A entidade também propõe a manutenção do quinto sucessivo, que leva em conta o tempo de serviço do magistrado. Além disso, a AMB sugere que sejam privilegiados os aspectos de tempo de carreira, qualidade do serviço prestado e dedicação ao trabalho.        

A comissão que elaborou o estudo é liderada pelo coordenador da Justiça Estadual, Gervásio Protásio dos Santos, e composta pelo vice-presidente institucional, Sérgio Luiz Junkes, o vice-presidente da Efetividade e Jurisdição, Paulo Mello Feijó, o vice-presidente administrativo, Wilson da Silva Dias, o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Couto Terra, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Francisco Borges Ferreira Neto, os assessores da presidência Antônio Silveira Neto e Olivar Augusto Roberti Coneglian, a diretora do Departamento de Assuntos Legislativos da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Ana Rita de Figueiredo Nery, e pelo membro do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) Gilson Soares Lemes.

O trabalho foi protocolado no sistema eletrônico do CNJ no dia 27 de junho.

Clique aqui para ler a íntegra da minuta do ato normativo da Resolução 106.

Clique aqui para ler o quadro comparativo com as alterações feitas pela AMB.

Fonte: AMB