Notícias | 30 de junho de 2014 07:00

Alerj aprova PEC que cria teto salarial único para os três poderes no RJ

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na última quinta-feira (26) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 75/14, que propõe a criação de um teto salarial único para governantes, desembargadores, parlamentares e todos os ocupantes de cargos, funções e empregos  públicos dos três poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública.

O texto foi aprovado em segunda votação, com 46 votos a favor e nenhum contra. A proposta altera o artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, modificando o inciso 13. Assim, pela nova emenda constitucional, esses salários não poderão exceder os dos desembargadores do Tribunal de Justiça — limitados, por sua vez, a 90,25% dos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A emenda será promulgada pela Alerj nos próximos dias.

Fonte: G1